Paes diz que "forças ocultas" atuam para mudar regras no Santos Dumont

Regra que reduz a movimentação do Aeroporto Santos Dumont foi implementada em 2023 e é definida pelo prefeito do Rio de Janeiro como “fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil”

Patrick Palhares, da CNN Brasil

Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, publicou um post no X na tarde deste domingo (21) afirmando que “forças ocultas” atuam dentro da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para alterar a política de restrição do número de voos do Aeroporto Santos Dumont.

Ele destaca que a coordenação do sistema aeroportuário da cidade fortalece o Aeroporto Internacional do Galeão e diz que a medida é “fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil”.

Em seu post, Paes também citou um despacho da Anac convocando as companhias aéreas, no dia 17 de dezembro, para uma reunião “de última hora”, com o objetivo de comunicar a possível flexibilização das regras atuais.

Paes relacionou a decisão da agência à viabilização da relicitação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. “Depois de tanto esforço do presidente Lula, do ministro Silvio Costa Filho e dos ministros do TCU para viabilizar o acordo e a relicitação do Galeão, que acontecerá em março de 2026, chama a atenção a movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição de voos no Santos Dumont.”

O prefeito também classificou como “um absurdo” o uso de um acordo realizado no TCU (Tribunal de Contas da União) como embasamento para a mudança, já que, segundo Paes, a decisão buscava criar mecanismos para preservar a política pública que fortaleceu o Galeão.

No fim do post, o político cita o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro Silvio Costa Filho, da pasta de Portos e Aeroportos, e afirma ter certeza de que o Executivo federal não permitirá que “a maior conquista do governo seja ameaçada por interesses que são, no mínimo, estranhos”.

Redução de voos e movimentação no Galeão

Desde outubro de 2023, o Aeroporto Santos Dumont passou a ter seus voos reduzidos e, como consequência, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, registrou aumento na frequência de voos.

A redução ocorreu para atender a uma diretriz definida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, que estabeleceu um limite máximo de 10 milhões de passageiros atendidos no Santos Dumont até o fim de 2023.

No início de 2024, o Santos Dumont passou a operar apenas voos dentro de um raio de até 400 quilômetros.

Já em 2023, a restrição se mostrou benéfica para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, que registrou crescimento de 35% no número de passageiros em relação a 2022, alcançando 7,9 milhões de viajantes.

Posicionamento da Anac

Procurada pela CNN Brasil, a Anac contestou, por meio de nota, a postagem de Eduardo Paes: “A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe com surpresa a postagem feita em rede social pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sobre operações nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont. A Anac repudia qualquer insinuação de atuação ‘às escuras’ ou de existência de ‘forças ocultas’, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados.”

A agência também afirma que cumpre a diretriz de política pública estabelecida pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e referendada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que as mudanças nas operações dos dois aeroportos — com flexibilização das restrições no Santos Dumont — decorrem do acordo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, aprovado no âmbito do TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão.

A Agência Nacional de Aviação Civil destaca ainda que a flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho deste ano, conforme determinação do MPor, como instrumento para preservar a política pública de coordenação do sistema aeroportuário do Rio de Janeiro e assegurar a sustentabilidade do Galeão, inclusive no contexto da relicitação prevista para 2026.

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