Petrobras alertou governo sobre responsabilização legal por interferência
Alerta foi feito dentro de um documento de 27 páginas remetido pelo presidente da Petrobras à Casa Civil

A Petrobras alertou o governo nesta semana sobre o risco de a União ser responsabilizada legalmente se interferir na política de preços da estatal.
O alerta foi feito dentro de um documento de 27 páginas remetido pelo presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, à Casa Civil, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Petróleo na quarta-feira (25) em anexo a carta na qual Coelho alerta sobre o risco de desabastecimento no segundo semestre.
Nele, está escrito que a "Petrobras e União seriam responsabilizados por preços desalinhados aos preços de mercado, sem cumprir as condições previstas em lei". Em seguida, afirma que "se a Petrobras não praticar preços de mercados seus administradores irão cometer ilegalidades", que "o controlador (União) também pode ser acusado de interferência e responsabilizado legalmente por isso" e que "a única maneira de a Petrobras não praticar preços de mercado seria por meio de convênio e ressarcimento à empresa, o que, na prática, configura um subsídio com recurso do Tesouro Nacional".
No documento, a estatal diz ainda que "experiências internacionais mostram que o Estado tem condições e legitimidade de propor programas direcionados ao consumidor final sem interferir nos mercados".
São elas:
- "Benefício direcionado: Transferência direta aos públicos de interesse (beneficiários de auxílio Brasil, vale-gás, caminhoneiros autônomos, motoristas de aplicativo etc.) é mais barata e eficiente;
- Benefício amplo via agentes de mercado: Subvenção já aplicada sem questionamentos em 2018;
- Cláusula de cobrança de combustível para fretes: Cópia do mecanismo americano e canadense (fuel surcharge) previsto em lei que obriga que contratos de frete tenham cláusula de repasse de custo de combustível, de forma a não onerar o caminhoneiro."
O documento cita ainda experiências específicas feitas por outros países para tentar conter os preços dos combustíveis. São mencionados:
- "Redução de Tributos sobre Energia – França, Itália, Espanha, Noruega, Coréia do Sul, Holanda, Nigéria e Índia
- Subsídios para a população – Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Grécia, Japão e Dinamarca
- Previsão legal de ajuste automático nos contratos de frete para aumentos de combustível - EUA e Canadá
- Liberação de reserva estratégica do país – EUA, Japão e Coréia do Sul e mais 22
países membros da AIE (Agência Internacional de Energia) - Aumento da produção de combustível substituto: China e Índia (Carvão)
- Racionamento de Energia – China
- Fechamento temporário de fábricas – China".
Procurados, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não quiseram comentar.


