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    PIS/Pasep: prazo para sacar abono salarial acaba nesta quinta (28); veja quem tem direito

    Valores começaram a ser pagos fevereiro e não podem ultrapassar um salário mínimo

    Marien Ramosda CNN* , São Paulo

    O prazo para sacar abono salarial PIS/Pasep de 2023, de ano-base 2021, encerra nesta quinta-feira (28). O benefício é pago aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

    Os pagamentos começaram em fevereiro deste ano, de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador para o PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Já para o Pasep, benefício pago pelo Banco do Brasil, o calendário se guiava pelo final do número de inscrição.

    O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante 2021 e não ultrapassando o valor máximo de um salário mínimo.

    A estimativa era de que 22,9 milhões de pessoas recebessem o abono salarial em 2023, totalizando R$ 24 bilhões em pagamentos.

    Contudo, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano.

    O cronograma de pagamento do PIS/Pasep de 2024 já foi divulgado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), referente ao ano-base de 2022.

    Os abono salarial do próximo ano terá início a partir de 15 de fevereiro.

    Quem tem direito ao abono salarial

    Para receber o PIS/Pasep o trabalhador ou servidor precisa atender aos seguintes critérios:

    • Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
    • Trabalhar para empregadores contribuintes do PIS/Pasep;
    • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
    • Ter dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. O prazo para essa atualização foi até 30 de setembro de 2022.

    Caso não atenda a todos os pontos, não terá direito ao abono salarial.

    Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica também não têm direito ao benefício.

    Como consultar o benefício

    Para consultar o benefício é possível ligar ao 158 ou acessar a Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br.

    Como sacar PIS/Pasep

    Para trabalhadores da iniciativa privada que têm conta-corrente ou poupança na Caixa, o crédito cai em conta. Para quem não tem, o pagamento será por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

    Veja também: Lula quer usar ato de 8 de janeiro como aceno à oposição

    *Sob supervisão de Gabriel Bosa

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