Pix monitorado é positivo e reduzirá sonegação, diz economista que chefiou Receita de Bolsonaro
Novas regras, que passaram a valer no início deste ano, ampliaram o monitoramento das transações financeiras e geraram onda de fake news nas redes sociais
O economista Marcos Cintra, que chefiou a Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro (2019), disse em entrevista à CNN que as novas regras do órgão para fiscalização de meios de pagamentos são positivas e vão reduzir a sonegação de impostos no Brasil.
“Se existe uma pessoa que tem abordagem ‘anti-receita’, que pede mudanças no sistema, redução da carga tributária absurda, este alguém sou eu. Agora, a Receita precisa combater a sonegação, e essas regras vão contribuir neste sentido”, disse o ex-secretário da Receita Federal.
As novas regras, que passaram a valer no início deste ano, ampliaram o monitoramento das transações financeiras. Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações, e agora foram incluídas operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais.
Assim serão monitoradas transações via Pix e cartões de crédito. No caso do pagamento instantâneo, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas. A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências.
“Eu parabenizo a Receita por fazer isso, apesar de ser contra o sistema como ele é hoje”
Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal
Segundo o economista, a Receita já tinha, por meio da fiscalização das transferências em bancos tradicionais, acesso à maior parte dos dados que serão agora reportados na nova plataforma, a e-financeira. No modelo anterior, eram monitoradas movimentações de pessoa física acima de R$ 2 mil e de empresas superiores a R$ 6 mil.
“Isso vem sendo feito desde os anos 2000”, disse, em referência à Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), modelo anterior, que estava ativo desde 2003. “Não está mudando muita coisa, não. Estão criando um instrumento para facilitar a fiscalização”, completou.
