PLDO 2027 aciona gatilho e limita crescimento da despesa de pessoal a 0,6%

O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 prevê o acionamento de gatilhos do arcabouço fiscal que travam o avanço das despesas já no primeiro ano do próximo governo. A proposta foi apresentada pela equipe econômica nesta quarta-feira (15) e servirá de base para o orçamento do próximo governo.

Pela proposta, o mecanismo será ativado em função do déficit registrado em 2025.

Com isso, passam a valer duas restrições principais: a vedação à concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários e o limite para o crescimento real da despesa com pessoal, que não poderá ultrapassar 0,6% ao ano.

Na prática, a medida desacelera o ritmo de expansão do gasto. Após uma alta média de 6,1% ao ano entre 2023 e 2026, a projeção é de que a despesa com pessoal passe a crescer 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e cerca de 3,6% em 2029 e 2030, já sob efeito do gatilho.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o mecanismo segue uma lógica automática ligada ao resultado fiscal.

“O gatilho é simples, o resultado primário de determinado exercício, o exercício é o seguinte, então funciona assim: o resultado de 2025 é apurado em 2026 e será acionado em 2027”, disse em coletiva de imprensa da apresentação da proposta.

Ele também destacou que o governo vai usar os instrumentos já aprovados pelo Congresso para conter o avanço das despesas obrigatórias.