Presidente do TCU destaca importância do consenso e espera resolver 15 contratos de concessão até 2026

Durante a Bienal das Rodovias 2024, que ocorreu nesta quinta-feira (8) em Brasília, Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ressaltou a importância do consenso na gestão de contratos de concessão.

Dantas pontuou que a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), destinada a mediar disputas entre empresas e o governo, já está analisando 15 contratos de concessões de rodovias, com a meta de resolver todos até 2026.

“Defendo o consenso porque não quero investir mais remédios no tratamento errado”, afirmou o ministro.

Dantas destacou ainda que um ambiente de diálogo é crucial para resolver conflitos e evitar desequilíbrios na relação entre o setor público e privado.

Segundo ele, a eficiência na administração pública exige não apenas os princípios constitucionais da legalidade e moralidade, mas também a capacidade de encontrar soluções eficazes para os problemas.

A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, acrescentou que criar incentivos para o consenso é desafiador, especialmente em uma cultura jurídica tradicionalmente voltada para o litígio.

“É mais fácil e confortável litigar, mas isso nos afasta da verdadeira solução dos problemas”, explicou.

Coimbra também abordou a importância de mudar essa mentalidade.

“O consenso exige uma mudança significativa na forma como pensamos e abordamos as disputas. Em vez de ver a resolução de conflitos como uma tarefa difícil, devemos encará-la como uma oportunidade para encontrar soluções efetivas e equilibradas”, disse.

Ela ressaltou que a cultura do consenso é essencial para que os profissionais de direito possam contribuir de forma mais eficiente para a resolução de conflitos.

Também parte do debate, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, destacou os avanços nos processos de concessão.

“Estamos vendo um grande progresso na maneira como lidamos com os contratos de concessão. O ambiente de diálogo promovido pela nova secretaria tem mostrado resultados positivos”, disse.

Ele também abordou a importância de garantir transparência e eficiência nos projetos de infraestrutura.

“Nosso objetivo é criar um processo mais transparente e competitivo. A participação de investidores estrangeiros tem aumentado, o que é um sinal claro de que o mercado está respondendo bem às mudanças”, afirmou Santoro.

Além disso, Santoro mencionou os desafios enfrentados ao implementar as novas regras e processos.

“É crucial que todos os atores envolvidos, desde os órgãos de controle até as concessionárias, se adaptem a essa nova cultura de consenso. A complexidade dos contratos exige um esforço conjunto para garantir que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e que soluções eficazes sejam encontradas”, observou.

Dantas concluiu que o consenso não é uma moda passageira, mas uma abordagem essencial para a governança pública. “Estamos criando uma nova forma de lidar com os desafios administrativos, que deve garantir maior eficiência e equidade em todos os níveis”, finalizou Dantas.