Projeto tem trazido "muitas divergências", diz Lira sobre MP das Subvenções

Presidente da Câmara afirmou que ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ser ouvido nesta semana em reunião com líderes

Matheus Meirelles, da CNN, São Paulo

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira (6) que o projeto das subvenções tem gerado "muitas divergências".

A proposta regulamenta créditos fiscais decorrentes de subvenções para investimentos.

Segundo o deputado, entre as discordâncias dos parlamentares com a proposta do governo estão projetos que foram estruturados em cima dessas subvenções.

“A Câmara, em tom colaborativo, vai ouvir o ministro [Fernando] Haddad para que ele possa discutir e elucidar algumas questões. A forma ainda deverá ser discutida com muita sobriedade depois da reunião”, destacou Lira.

Para o presidente da Câmara, o problema está no mérito e não na forma, que poderá ser um projeto de lei. "Mais que uma questão de forma, é o mérito, o projeto que tem trazido muitas divergências", disse.

Na terça-feira (7), Lira deve receber Haddad na residência oficial para a reunião com os líderes da Casa, com o objetivo de alinhar a discussão. Segundo Lira, o governo também tem alguns questionamentos.

“O ministro Haddad afirma que votações nas assembleias legislativas não podem alcançar impostos federais. Se estiver ocorrendo, é concertar o que tiver de distorção, não gerando insegurança jurídica”, ponderou Lira.

O projeto de lei deve substituir a Medida Provisória que caduca em dezembro. Porém, não tem relator ou comissão mista instalada para análise do texto. O governo estima um aumento na arrecadação de 2024 de cerca de R$ 34 bilhões.

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