Receita estima arrecadar R$ 200 bilhões com "cobrança amigável" em 2026
Nova política do Fisco é baseada em autorregularização dos contribuintes e tratamento duro aos devedores contumazes
A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões em 2026 com a autorregularização dos contribuintes que possuam débitos tributários. De acordo com o chefe da pasta, Robinson Barreirinhas, a nova política batizada de "cobrança amigável" vai ampliar a arrecadação sem litígio.
"O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal de maneira definitiva, deixando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor para esta nova Receita Federal que antecipa os problemas com os contribuintes, orienta os contribuintes e evita o litígio", disse Barreirinhas nesta quinta-feira (22).
Em 2025, o Fisco diz ter arrecadado R$ 177,5 bilhões com a diretriz ante a R$ 171,2 bilhões do ano anterior. Veja a série histórica:
- 2022: R$ 130,588 bilhões;
- 2023: R$ 146,6 bilhões;
- 2024: R$ 171,2 bilhões;
- 2025: R$ 177,5 bilhões.
"A cobrança amigável é posterior a inadimplência inicial, mas que vem antes do litígio ou no início do litígio, interrompendo o litígio. Saímos de um patamar de R$ 130 bilhões em 2022 para um patamar próximo de R$ 180 bilhões no ano passado", afirmou o secretário da Receita.
A nova estratégia do Fisco prevista na Lei Complementar 225/2026 é baseada nos seguintes princípios:
- Orientação como regra;
- Sem multas para melhores contribuintes;
- Autorregularização para bons contribuintes;
- Multas menores para contribuintes médios;
- Tratamento duro para devedores contumazes.
"Finalmente, os criminosos que cometem crimes tributários indo para a prisão. Isso não existe hoje no Brasil. Com a Lei do Devedor Contumaz, talvez a gente passa a ter esse tipo de coibição a criminosos", afirmou o secretário.
