Reddit processa Austrália por conta de proibição da rede social no país
Plataforma citou ameaça à liberdade de expressão
O site de mensagens Reddit entrou com um processo na mais alta Corte da Austrália nesta sexta-feira (12) buscando derrubar a proibição da rede social no país para crianças, chamando-a de uma intrusão no discurso político livre.
A empresa sediada em San Francisco, que tem a Austrália entre os seus maiores mercados, disse em um processo na Suprema Corte que a proibição deveria ser declarada inválida, porque interfere na livre comunicação política implícita na constituição do país.
Mesmo se o tribunal mantiver a proibição, o Reddit deveria ser isento, pois não se enquadra na definição de rede social, acrescentou o processo, que nomeou a Commonwealth da Austrália e a ministra das Comunicações Anika Wells como réus.
A ação judicial, dois dias após o lançamento da primeira proibição nacional de acesso à mídia social por menores de 16 anos, é o segundo desafio desse tipo, depois que dois adolescentes representando um grupo libertário australiano entraram com um processo no mês passado.
Mas a ação de uma grande empresa do Vale do Silício, com uma capitalização de mercado de US$ 44 bilhões, aumenta drasticamente os recursos disponíveis para continuar uma batalha judicial prolongada. O sucesso do Reddit pode abrir a porta para que outras plataformas determinem medidas semelhantes.
Uma porta-voz de Wells afirmou que o governo australiano está "do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas" e que "permaneceria firme para proteger os jovens australianos de sofrerem danos nas mídias sociais".
O ministro da Saúde, Mark Butler, argumentou que o Reddit entrou com a ação judicial para proteger os lucros, não o direito dos jovens à expressão política, e que "lutarão contra essa ação".
A Austrália proíbe menores de 16 anos de terem contas em redes sociais, medida que entrou em vigor em 10 de dezembro. O Reddit e outras nove plataformas, incluindo o Instagram, o YouTube e o TikTok, fizeram campanha contra a medida por mais de um ano antes de dizerem que a cumpririam.
As plataformas são obrigadas a barrar usuários menores de idade ou enfrentam uma multa de até A$ 49,5 milhões (US$ 33 milhões), enquanto os usuários menores de idade e os responsáveis não enfrentam punição. As plataformas dizem que estão usando medidas como inferência de idade, com base na atividade online de uma pessoa, e estimativa de idade, com base em uma selfie, para seguir a regra.
