Reforma administrativa deverá profissionalizar serviço público, diz ex-secretário
Ex-secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel defende que projeto em análise no Congresso trará segurança e blindará de interferência política o funcionalismo
A previsão para as contas públicas em 2021 é de que haja um déficit de R$ 95 bilhões. Uma alternativa para economia de despesas avaliada pelo governo federal é a realização da Reforma Administrativa.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) prevê uma economia de cerca R$ 130 bilhões em dez anos com uma boa reforma administrativa. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem uma projeção de economia de R$ 200 bilhões, em um cenário conservador.
Para o ex-secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o projeto em análise é uma forma de profissionalizar o serviço público brasileiro.
“A Reforma Administrativa servirá para trazer ainda mais segurança, tecnicalidade e blindar de qualquer tipo de interferência política [o funcionalismo público]”, disse o economista em entrevista à CNN.
“Um dos avanços do projeto é tornar obrigatório que seja feita uma seleção com critérios objetivos para ocupação de cargos, até mesmo para cargos comissionados. Acompanha as melhores práticas internacionais, e hoje isso não acontece no Brasil”, complementou.
O ex-secretário argumenta que, em sua opinião, o avanço da Reforma Administrativa é “trazer um maior controle, rigor e transparência para evitar a captura do Estado por interesses políticos, partidários ou mesmo corporativistas”.
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2021 começou com uma greve crise no sistema de saúde de Manaus. Em janeiro, hospitais da capital do Amazonas ficaram sem oxigênio para tratar pacientes com Covid-19. No fim daquele mês, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, passou a ser investigado em razão do colapso. Ele ficou no comando do ministério de abril de 2020 a março de 2021, período em que o Brasil teve centenas de milhares de mortes em razão da doença provocada pelo coronavírus. Confira outros acontecimentos que marcaram a política brasileira em 2021 • Foto: Reprodução (06.jan.2021)
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Em 1º de fevereiro, Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Ele contou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro e venceu o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) • Foto: CNN Brasil
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No mesmo dia, Rodrigo Pacheco, eleito pelo DEM de Minas Gerais, venceu a disputa pela presidência do Senado. Apoiado por uma ampla aliança, ele superou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) • Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante, em 16 de fevereiro, depois de publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças aos membros da Supremo Tribunal Federal. O parlamentar é alvo do inquérito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos • Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press/Estadão Conteúdo
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato em 8 de março. Com isso, Lula voltou a ficar elegível. Em 15 de abril, o STF confirmou a decisão de Fachin • ESTADÃO CONTEÚDO
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Em 15 de março, o médico Marcelo Queiroga, que presidia a Sociedade Brasileira de Cardiologia, aceitou o convite de Jair Bolsonaro para suceder o general Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde • Foto: Divulgação
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Com um voto da ministra Cármen Lúcia, em 23 de março, a 2ª turma do STF formou maioria no entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex do Guarujá • Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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Em 30 de março, o governo Bolsonaro decidiu trocar de uma só vez os três comandantes das Forças Armadas. No Exército, o general Edson Leal Pujol (foto) foi substituído pelo também general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. No fim daquele mês, o presidente Bolsonaro fez outras seis mudanças na equipe de governo • Foto: Fábio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil
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Ricardo Salles pediu demissão do ministério do Meio Ambiente em 23 de junho. Sua gestão foi marcada por altas taxas de desmatamento, tensões com a fiscalização ambiental, parlamentares, organizações não-governamentais e países estrangeiros. Acusado de relação com um esquema de desvio de madeira ilegal, ele foi sucedido por Joaquim Álvaro Pereira Leite • Foto: Adriano Machado/Reuters (30.jan.2020)
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Instalada no Senado no fim de abril, a CPI da Pandemia atraiu a atenção com depoimentos em maio e junho e teve momentos quentes. No dia 25 de junho, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse em depoimento que o presidente Jair Bolsonaro havia citado o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em um suposto "rolo" na aquisição das vacinas Covaxin. Barros negou ter ligações com a compra do imunizante. Em julho, a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de um inquérito para investigar Bolsonaro por suposta prática de prevaricação • 25/06/2021REUTERS/Adriano Machado
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Em 1º de julho, o policia militar e vendedor Luiz Paulo Dominghetti Pereira afirmou à CPI que recebeu um pedido de propina de Roberto Dias, então funcionário do Ministério da Saúde, para vender vacinas contra a Covid-19. O pedido seria de US$ 1 por dose, sendo que a negociação envolvia 400 milhões de doses. As tratativas não avançaram, segundo o depoente • Edilson Rodrigues/Agência Senad
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Em 7 de julho, o presidente da CPI, Omar Aziz, deu voz de prisão a Roberto Dias durante depoimento à comissão. O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde estava se esquivando das perguntas dos senadores e foi acusado de mentir no depoimento. Ele foi liberado à noite depois de pagar fiança de R$ 1.100 • Waldemir Barreto/Agência Senado
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O presidente Jair Bolsonaro confirmou, em 22 de julho, a indicação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), integrante do Centrão, para o comando da Casa Civil, cargo fundamental nas negociações com o Congresso. No discurso de posse, em 4 de agosto, Nogueira defendeu a democracia e prometeu equilíbrio
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso foi rejeitada na Câmara dos Deputados em 10 de agosto. Ela tinha o apoio do governo e recebeu 229 votos a favor, mas muito abaixo dos 308 necessários. Com isso, a PEC foi arquivada
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O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi preso em 13 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na investigação da Polícia Federal, Jefferson é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas • Estadão Conteúdo
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A recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendada pelo presidente Bolsonaro, foi aprovada pelo Senado em 24 de agosto. Aras passou por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e obteve os votos de 55 senadores no plenário. Ele ficará à frente da Procuradoria Geral da República (PGR) até 2023 • 25/09/2019REUTERS/Adriano Machado
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Em 25 de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes protocolado dias antes pelo governo federal. Pacheco tomou a decisão depois de a Advocacia-Geral do Senado emitir um parecer afirmando que o pedido feito pelo Planalto não tinha fundamento político. Moraes é relator de inquéritos que incomodam o presidente: o das fake news e o de financiamento de atos antidemocráticos
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O feriado da Independência em 7 de setembro foi marcado por atos contra e a favor do presidente Jair Bolsonaro em todo o país. Bolsonaro discursou em atos realizados em Brasília e São Paulo. Ele ameaçou não cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem chamou de canalha, e disse que não será preso. O tom adotado pelo presidente provocou uma crise e reações contrárias de instituições e partidos • Estadão Conteúdo
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Dois dias depois, Bolsonaro contou a ajuda do ex-presidente Michel Temer para conter a crise. Em carta que teria sido escrita por Temer, o presidente afirmou que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e que suas palavras “por vezes contundentes decorreram do calor do momento” • Foto: Alan Santos/PR
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Em 22 de setembro, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, confirmou à CPI da Pandemia que a operadora orientou médicos a modificarem o código de diagnóstico da Covid-19 em pacientes após um período de internação. Um dossiê entregue à CPI também acusou a Prevent de fazer testes com cloroquina no tratamento da Covid sem o conhecimento de pacientes • Pedro França/Agência Senado
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O DEM e o PSL aprovaram a fusão dos partidos em 6 de outubro. A nova legenda foi batizada de União Brasil, terá Luciano Bivar (à esquerda) como presidente e poderá ter a maior bancada da Câmara dos Deputados
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), em 22 de outubro, anunciou que estava trocando o DEM pelo PSD. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que Pacheco só não será candidato a presidente em 2022 se não quiser • Reprodução / CNN
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Em 25 de outubro, o Facebook e o Instagram excluíram a live feita pelo presidente Bolsonaro quatro dias antes em que ele associou a vacinação contra a Covid-19 ao desenvolvimento da Aids. A afirmação feita por ele não tem base científica e também provocou a abertura de um inquérito no STF • Alan Santos/PR
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Senadores da CPI da Pandemia entregaram o relatório final da comissão à Procuradoria-Geral da República e ao STF em 27 de outubro. No documento, os parlamentares recomendam o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. A CPI atribuiu ao presidente Bolsonaro o cometimento de dez crimes e pediu que ele seja afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira” • Reprodução/CNN Brasil (27.out.2021)
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O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro se filiou ao Podemos em 10 de novembro. Na cerimônia, ele adotou um discurso contra a corrupção, defendeu a operação Lava Jato e se admitiu a possibilidade de ser candidato a presidente • CNN / Reprodução
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Em 27 de novembro, o governador de São Paulo, João Doria, venceu as prévias do PSDB para ser o candidato do partido a presidente em 2022. Ele superou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. As prévias foram tumultuadas em razão das falhas no aplicativo usado inicialmente pelo partido para a votação, o que chegou a adiar o desfecho da disputa • FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
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Depois de negociações com outros partidos, o presidente Jair Bolsonaro se filiou ao PL, presidido por Valdemar Costa Neto, em 30 de novembro. A própria negociação com a legenda teve momentos de tensão. Com o desfecho, o partido deve atrair aliados de Bolsonaro, mas também perde figuras como o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (AM), que se opõe ao presidente • CNN / Reprodução (30.nov.2021)
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Depois de meses de espera, o ex-ministro André Mendonça foi sabatinado, em 1º de dezembro, na Comissão e Constituição e Justiça do Senado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Cercado pela polêmica de ter sido indicado pelo presidente Bolsonaro como "terrivelmente evangélico", Mendonça conseguiu a aprovação na Comissão e no plenário do Senado. Ele tomou posse no STF em 16 de dezembro • 01/12/2021REUTERS/Adriano Machado
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O MDB lançou a senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata à Presidência da República em 8 de dezembro. Ela é até o momento a única mulher postulante ao Planalto. Em discurso, a parlamentar citou a gravidade da situação do país, com milhões de pessoas passando fome • Foto: Divulgação/MDB
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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promulgaram em 16 de dezembro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Ela tramitou por quatro meses no Congresso e determina um limite anual para que o governo pague precatórios — dívidas da União, estados e municípios determinadas pela Justiça --, o que abre um espaço de R$ 43,8 bilhões no Orçamento para gastos em 2022. A PEC foi a principal estratégia do governo para bancar o pagamento do Auxílio Brasil em 2022 • Divulgação CNN Brasil
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