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    Reforma da Previdência economiza 2 vezes mais que esperado em 3 anos, diz estudo

    Conclusão é do consultor de orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, que presidiu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2020 e 2021

    Ligia TuonJoão Pedro Malardo CNN Brasil Business

    São Paulo

    Quase três anos após sua promulgação no Congresso Nacional, em novembro de 2019, a Reforma da Previdência já gerou uma economia para as contas públicas de mais de R$ 156 bilhões no período. Esse número é quase duas vezes maior do que o estimado inicialmente pelo Congresso, de R$ 87,34 bilhões, de 2020 a 2023.

    A conclusão é do consultor de orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, que presidiu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2020 e 2021. O cálculo foi divulgado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo CNN Brasil Business.

    O especialista explica que parte dessa economia maior vem de estimativas mais conservadoras feitas pelo governo, algo natural, mas também da Medida Provisória (MP) 871, conhecida como “MP Antifraude”, que foi convertida na Lei 13.846/2019 pelo Congresso. A norma permitiu que o governo fizesse um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais.

    “Parte dessa economia vem de outras medidas tomadas além da PEC [da Previdência], especialmente a MP 871, que inibiu fraudes. Não dá para saber quanto veio daí, mas uma parte se deve a ela, que virou lei”, disse.

    A MP deu instrumentos para o INSS implementar medidas para realizar operações de revisão de benefícios, identificando valores superiores ao teto previdenciário ou, então, beneficiários que não cumpriam os requisitos para receber os valores.

    Em 2019, primeiro ano em que o projeto entrou em vigor, o instituto havia economizado R$ 4,3 bilhões até setembro. As operações de pente-fino encontraram casos, por exemplo, de benefícios de R$ 14 mil e R$ 15 mil mensais, acima do teto, com prejuízos acumulados de até R$ 193 mil.

    A pedido do CNN Brasil Business, a Previdência também informou que, até o momento, foram investidos R$ 229 milhões em gratificações para os servidores que analisaram processos além das metas estabelecidas. Com isso, diz o órgão, foram analisados cerca de 3,3 milhões de benefícios, sendo 2,7 milhões referentes a pedidos de reconhecimento inicial de direito, o que representou uma economia de R$ 3,1 bilhões.

    Nesse sentido, a medida teve “bastante efeito e impacto nessa economia”, afirma Raul Velloso, economista e presidente do Fórum Nacional. Ele destaca que, antes da reforma e da MP, os gastos com previdência apresentavam crescimento real cerca de 5% ao ano. Depois dos projetos, o crescimento passou a ser de 2% em média.

    A previsão do governo é que as economias com as novas regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos chegassem a R$ 800,3 bilhões em dez anos. “Sem dúvida, esse número deverá ser superado”, diz Rolim.

    Já Velloso avalia ser difícil afirmar se o valor economizado será maior ou menor do que o projetado pelo governo federal, e que “o grau de economia depende de medidas como o esforço de combate a fraudes, um início de capitalização e uma federalização da reforma”.

    Rolim ressalta que a economia proporcionada pela reforma foi essencial para garantir o cumprimento do teto de gastos. “Sem a reforma, o teto teria ficado inviabilizado. Mesmo agora, com a previdência crescendo menos, ela segue expandindo acima da inflação, segue sendo um desafio ao teto”. O valor total economizado desde 2020, por exemplo, é quase equivalente ao orçamento do Auxílio Brasil neste ano, segundo o consultor.

    Para ele, a tendência é que a economia seja ainda maior nos próximos anos, refletindo as características dos efeitos de reformas como a da previdência.

    “A lógica é que nos primeiros anos há poucas pessoas afetadas pelas reformas, tem efeito menor e vai crescendo conforme os anos vão passando. A economia cresce pelo menos por uma década e meia e, depois de um tempo, continua tendo efeitos, mas essa curva de aceleração de redução de gastos cai porque já conseguiu fazer o efeito acumulado inicial”, explica.

    Nova Reforma da Previdência?

    Rolim considera que, exatamente pela tendência de um pico de economia depois de 15 anos, será necessário rediscutir a reforma na metade da década de 2030, abordando principalmente pontos que foram deixados de lado do projeto de 2019. Entretanto, a profundidade da Reforma da Previdência foi grande, permitindo que futuras mudanças sejam mais simples.

    “Um dos pontos é da idade mínima fixa, que não sobe automaticamente com o aumento da expectativa de vida. Vamos precisar também revisitar a questão de diferença de idade entre homens e mulheres, de três anos, e a diferença de tempo de contribuição entre beneficiários de áreas rurais e urbanas”, defende.

    Outra possível mudança, sugere, seria criar uma camada de capitalização, além de melhorar a automatização de processos, tudo buscando uma sustentabilidade maior do sistema previdenciário.

    Entretanto, Velloso acredita que, com uma economia grande e maior que o esperado, discussões sobre mudanças de regras gerais da previdência “deixam de serem prioritárias”, e que “o foco tem que ser mais no combate às fraudes e criação de camada de capitalização. Tem que olhar onde a coisa está mais complicada, e o mais complicado é replicar esse esforço de ajuste na previdência do regime próprio de estados e municípios, onde tem um trabalho grande para ser feito”.

    Ele lembra que “a reforma aprovada não foi automática para estados e municípios, cada um teria que fazer a sua, e aí teve uma pressão dos servidores para isso. Não é algo fácil de se fazer, porque a oposição é mais forte”.

    Por isso, Velloso defende que, no momento, não se deveria “queimar energia política, que é escassa, com um segmento ou um setor que funcionou bem com a reforma. Temos que deixar isso para depois, focar energia em outras áreas”. “A  previdência tem um ônus muito grande no orçamento, e limita potencial de investimentos”.

    O esforço mais importante, na visão do economista, é de encontrar formas de economizar mais e tornar o sistema previdenciário “o mais autossustentável possível”, sem focar em “economia de migalha ano a ano”.

    Já Leonardo Rolim acredita que “o regime básico de previdência é deficitário em qualquer lugar do mundo, mas não pode ser muito, precisa ser possível de cobrir com receita de tributo. O nosso sistema era deficitário e subsidiava os mais ricos em relação ao mais pobre, e os ricos foram o alvo da reforma, extinguindo aposentadoria só por tempo de contribuição. Hoje tem um nível de déficit compatível com a capacidade de custeio, mas tem que ser monitorado constantemente”.

    Mas o efeito quantitativo da Reforma da Previdência não é o único, e é preciso levar em conta também seus efeitos qualitativos, sobre os beneficiários, afirma Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

    “Ainda que tenha sido economizado um valor maior, tem o lado dos segurados prejudicados com a reforma, porque tivemos uma pensão por morte extremamente reduzida, com valor e base de cálculo reduzidos, que foi uma mudança dura, principalmente para os idosos”.

    Para Bramante, os contribuintes estão “desmotivados” a contribuir com o sistema previdenciário depois da reforma devido ao fim da aposentadoria por tempo de contribuição, além do valor mínimo baixo do benefício.

    Nesse sentido, ela acredita que não seria necessário realizar uma nova reforma, e que é preciso revisar elementos como a pensão por morte ou a aposentadoria por invalidez, com foco em reduzir os prejuízos, mas sem retornar inteiramente ao sistema anterior.

    “É possível ter um equilíbrio entre gastos e ajudar pessoas. Não adianta economizar se prejudicar demais as pessoas, até porque desestimula a previdência. É possível ter economia sem prejudicar ninguém”, afirma.