Reforma do IR deixará sistema tributário mais justo, diz tributarista

Para promover um sistema tributário mais justo no Brasil, o reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) é necessário, segundo Lina Santin, advogada tributarista e pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (NEF/FGV).

"Embora no governo Lula já tenhamos visto duas vezes essa melhora, o valor atual ainda não cobre toda a inflação do período. A proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil seria desejável do ponto de vista da justiça fiscal", defendeu Santin no WW desta quinta-feira (10).

Até 2023, as pessoas que ganhavam até R$ 1.903,98 mensais eram isentas do pagamento do imposto. A primeira mudança da atual gestão foi elevar a faixa de modo que cobrisse quem vivesse à base de dois salários mínimos.

Com o reajuste do salário mínimo em 2024, a faixa de isenção foi novamente elevada, chegando aos atuais R$ 2.824. A promessa feita ainda em campanha pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi de liberar todos que ganham até R$ 5 mil de pagar o IR.

Nesta quinta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a comentar sobre a proposta, que vem sendo adiada há um tempo. Segundo o ministro, ele não é pressionado sobre o projeto, que do seu ponto de vista deve ser trabalhado para que o melhor texto possível seja entregue.

"Nós apresentamos para o presidente os estudos. São quatro cenários, e em cada cenário tem alguns exercícios sobre os parâmetros de cada um deles. Então, não é uma coisa simples. E o presidente está avaliando cada um desses cenários e pedindo novos exercícios para a Receita Federal", pontuou Haddad.

O ministro reforçou que a medida deve ser neutra do ponto de vista arrecadatório. Ou seja, não pode gerar nem perda e nem ganho de arrecadação, da mesma forma como está sendo feita a reforma tributária sobre o consumo.

De fato, a preocupação do ponto de vista arrecadatório é reforçada por Santin, que aponta um buraco estimado de R$ 35 bilhões.

Desse modo, uma alternativa mencionada por Haddad foi a taxação de milionários.

No WW desta quinta, Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice, questionou a viabilidade do projeto ao apontar que Haddad se contradizendo.

"Por mais que [Haddad] diga que [a proposta] não é aumentar carga, o problema é que não é essa a sinalização que o governo está dando", argumenta Noronha, ao elencar entre as propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a tributação de multinacionais.

Porém, a tributarista do NEF/FGV reforça que esta e as outras opções mencionadas por Haddad, que ainda não são públicas, devem ser levadas em consideração pela necessidade da reforma em termos de justiça fiscal.

Ela aponta que a proposta pode dar certo se for trabalhada diferentemente de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), abordando por um caminho de alíquota extra e de maior progressividade, de modo a evitar a fuga de capital do país, como aconteceu em lugares que tentaram aplicar modelos de IGF.