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Reforma do IR pode reduzir arrecadação anual em R$ 51 bilhões, calcula Unafisco

Projeção é calculada com base nos dados atualizados da defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física

Giordanna Neves, do Estadão Conteúdo
Brasília 17/03/2023 - Fotos para ilustrar matéria sobre imposto de renda, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
O número corresponde a 3,2% das 45,48 milhões de declarações recebidas referente ao ano-base 2023, segundo o fisco  • Joédson Alves/Agência Brasil
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O projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso propondo a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode reduzir a arrecadação em R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026.

Projeção é calculada com base nos dados atualizados da defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. Segundo a Unafisco, a ampliação para R$ 5.000 beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias. Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.

Havia a expectativa de que o projeto de lei fosse enviado ainda este ano ao Congresso, o que não ocorreu até o momento.

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