Reforma tributária enfraquecerá governadores, que ficarão à “mercê de mesada”, diz Caiado
Governador de Goiás afirmou que relatório da proposta “demoniza o ICMS e o ISS” e “penaliza” setores como agropecuária e educação
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), criticou a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados e negou as projeções dos defensores da PEC de que a reforma resultará em um crescimento da economia.
Caiado disse ainda que a proposta fará com que governadores e prefeitos fiquem enfraquecidos e à mercê de uma “mesada por mês” recebida do Conselho Federativo, a ser criado para gerir os recursos arrecadados pelo imposto que deverá unir o ICMS (estadual) e ISS (municipal). “Vamos ficar na mão de um comitê recebendo mesada por mês”, afirmou o governador.
Caiado disse que o relatório da reforma tributária “demoniza o ICMS e o ISS” e “penaliza” setores como a agropecuária e a educação. “Com todo o respeito, não podemos demonizar o ICMS e o ISS, como se fossem o fim do mundo, o responsável por tudo. Que não é. Não é o ICMS e o ISS que não fez o Brasil crescer. O que não fez o Brasil crescer é que nunca voltou os olhos para a educação, para pesquisa”, declarou.
“Essa situação é penalizadora para setores que deram certo no Brasil. Penalizaremos a agropecuária brasileira e também a educação, que vai ter a tributação triplicada”, completou.
Caiado ainda criticou a proposta apresentada pelo governo Lula de um “cashback” de alguns impostos, como para a cesta básica, para pessoas mais pobres.
“Falar em cashback como sendo modernidade é o que existe de mais retrógrado e ultrapassado do mundo. Cesta básica devia ser tarifa zero. Não tem porque ter cashback de cesta básica”, afirmou.
A mudança na cesta básica tem sido discutida pela cúpula do grupo de trabalho da reforma tributária e pelo Ministério da Fazenda, como a CNN informou na segunda-feira (3).
O governo teme que a tributação dos itens da cesta básica possa simbolizar um argumento contrário à reforma e pretende reduzir a alíquota estipulada pelo relator (de 50% da alíquota padrão para cerca de 30%). Essa mudança atende, por exemplo, a demanda apresentada pela bancada ruralista.
Caiado é o governador que tem se manifestado com maiores críticas à reforma tributária. Parlamentares envolvidos com o assunto consideram que não há negociação possível para fazer o governador de Goiás mudar de posição.
