Relator da PEC dos Benefícios desiste de "vale-Uber" e deve manter texto do Senado
Devido a calendário apertado, proposta sem alterações pode agilizar votação
O relator da PEC dos Benefícios Sociais, deputado Danilo Forte (União/CE), disse, nesta terça (05), que pretende manter o texto da proposta conforme foi discutido e aprovado no Senado. A proposta flexibiliza o teto de gastos e libera mais de R$ 41 bilhões para o governo criar e ampliar benefícios sociais.
Para o deputado, o tempo para discussão e votação é curto, uma vez que se o relatório for alterado na Câmara, vai precisar retornar ao Senado para votação em dois turnos, antes do dia 18 de julho, quando inicia o recesso parlamentar.
“Nós temos a pressão do cronograma de trabalho do calendário da Câmara e nós temos a demanda e a necessidade da população faminta, que está precisando do auxílio emergencial e do vale gás(...) Agilizar a votação significa um cronograma mais curto”, afirmou o relator.
A ideia de Danilo forte é fazer a leitura do relatório na comissão especial ainda nesta terça (5), e votação na quinta ou sexta-feira.
Contudo, alas da Câmara gostariam de incluir no texto benefícios para motoristas de aplicativos e retirar o trecho que trata do estado de emergência, que viabiliza a criação de novos programas. Mas segundo, Danilo Forte é inviável.
“No caso do Uber e de outros aplicativos, nós temos a falta de cadastramento efetivo, inclusive por parte das empresas, que não os fazem por causa de questões da justiça do trabalho. Não tem como dimensionar, com segurança, os motoristas de aplicativo para ofertar o benefício do auxílio”, disse.
O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país – o que autoriza, na prática, a flexibilização do a criação do pacote de auxílios. O relator quer alterar a redação e criar a nomenclatura “estado de emergência e comoção social,” para evitar insegurança jurídica e evitar ações no Supremo.
“O que nós queremos é dificultar qualquer problema para o pagamento. Se houver algum questionamento por parte do executivo, ter uma abrangência maior é melhor que você cair na simplicidade jurídica e ser questionado. Está muito na moda hoje, tudo que a gente vota querem se socorrer no Supremo Tribunal Federal. Para não haver questionamento, eu pensei até em criar uma nova figura jurídica, que abunda no termo jurídico, mas é necessário. Estado de emergência e comoção social,” completou o deputado.
Além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, o texto cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.
