Relator estabelece aumento gradual de CSLL para fintechs e GGR para bets
Senador Eduardo Braga colocou no texto alta de até 15% para fintechs e 18% para bets a ser cobrada até 2028; projeto deve ser votado na CAE do Senado nesta quarta-feira (26)
O relator do projeto que aumenta a tributação para fintechs e bets, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou o parecer a ser votado nesta quarta-feira (26), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, com alta gradual das respectivas alíquotas incidentes até 2028.
O aumento da cobrança sobre CSLL para fintechs, atualmente de 9%, passará a ser de 12% em 2026 e de 15% em 2028. Já a tributação do GGR para as bets, que está em 12%, alcançará 15% no próximo ano e chegará a 18% em 2028.
Caso o projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintechs seja aprovado pelo Congresso, haverá um impacto de menos de R$ 5 bilhões aos cofres públicos em 2026. A estimativa é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto visa ajudar o governo a ampliar a arrecadação e atingir o objetivo de zerar o déficit primário e conseguir superávit até 2026. A medida é tida como uma alternativa à MP 1303/2025, que não foi vista com bons olhos perante a opinião pública e acabou rechaçada pelos congressistas.
A MP 1303/2025 buscava novas regras de tributação para investimentos financeiros e criptoativos no Brasil, com o intuito de compensar as perdas arrecadatórias devido à revogação do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) - outra investida malsucedida do governo.
A apreciação do projeto na CAE do Senado está prevista para ter início às 10h (horário de Brasília).
