Relator retirará estados, municípios e política monetária do teto da dívida
À CNN, senador indica que adotará DBGG sem considerar operações compromissadas e entes; dívida estaria em 64% e haveria mais espaço para impedir que atinja 80%
Relator do PL (projeto de lei) que estabelece um teto de 80% do PIB para a dívida pública, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) confirmou à CNN que vai alterar seu parecer, retirando as operações compromissadas do BC (Banco Central) e as obrigações de estados e municípios do limite.
Nas operações compromissadas, o BC vende títulos públicos com o compromisso de recompra futura — e vice-versa — para controlar a liquidez e a taxa de juros da economia. “Você não pode impedir o Banco Central de fazer política monetária”, disse o senador em entrevista à CNN.
O senador vai adotar em seu relatório a métrica de DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral), mas não considerará na conta a dívida dos estados e municípios. Assim, a dívida seria hoje de 64% e o governo federal teria algum tempo para controlá-la.
À CNN, o relator do projeto que está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) defendeu o “efeito duplo” do PL: a medida iria incentivar o governo a controlar o endividamento, visto as sanções previstas; e daria um recado positivo ao mercado sobre o fiscal, permitindo a queda do juro que incide sobre a própria dívida.
De acordo com o projeto, se o teto da dívida pública for superado, seriam aplicadas punições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), com proibição para operações de crédito interna ou externa, por exemplo.
“Este teto é uma política de Estado. Não estamos pensando no governo Lula. Não estou pensando se governo de plantão é esquerda ou de direita. A economia não tem ideologia. Na medida em que o governo começa a se preocupar em não atingir este patamar, enxuga gasto, incentiva o investimento privado, entra em um caminho virtuoso”, disse.
