Retorno dos descontos associativos cabe ao Congresso, diz INSS

Prática foi suspensa em abril após descoberta de fraudes em benefícios previdenciários

Da CNN Brasil

A decisão sobre o retorno dos descontos de mensalidades associativas em folhas de pagamento de benefícios previdenciários cabe ao Congresso Nacional, disse o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller, em entrevista à CNN nesta quinta-feira (24).

Os descontos foram suspensos em abril após a descoberta de fraudes em entidades associativas ligadas ao INSS.

"A decisão se vai continuar ou não esse desconto associativo depende do Congresso Nacional, onde há vários projetos de leis sendo tramitados nas duas Casas sobre esse assunto", afirmou à CNN.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal receberam mais de 40 novos projetos de lei sobre fraudes em benefícios do INSS.

A maior parte das propostas foi apresentada por parlamentares de oposição, como PL e Novo. Também há projetos de autoria de partidos com representação na Esplanada dos Ministérios, como o União, o PSD, o MDB e o Republicanos, e de legendas da base governista, como o PT e o PSOL.

Levantamento realizado pela CNN indicou que as propostas sugerem, em sua maioria, a suspensão, ou, a proibição dos descontos mensais automáticos referentes a mensalidades de entidades ou associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Há também projetos que sugerem a revalidação periódica desses descontos. Outras propostas alteram o Código Penal para tipificar o crime de desconto não autorizado de parcela de aposentadoria ou pensão e para agravar a pena de estelionato contra aposentados.

Na lista de propostas, há também projetos que criam regras de transparência, controle e proteção aos beneficiários, e que obrigam a autorização por escrito dos segurados para a realização de descontos nos benefícios.

O INSS inicia nesta quinta-feira (24) o ressarcimento dos aposentados vítimas de fraude. Mais de um milhão de brasileiros (1.052.128 pessoas) já aderiram ao acordo com o governo e podem começar a receber os reembolsos.

Acompanhe Economia nas Redes Sociais