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RIOGaleão assina termo que prevê novo leilão e saída da Infraero

Documento abre caminho para um novo certame até 31 de março de 2026; modelo será simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões

Rafaela Cascardo, da CNN, Rio de Janeiro
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A RIOGaleão assinou nesta quinta-feira (25) um termo de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.

A assinatura formaliza a continuidade da empresa singapurense Changi Airports International e a entrada da Vinci Compass (radicada no Rio de Janeiro) na concessão.

A cerimônia aconteceu no Lounge RIOGaleão Exclusive e reuniu o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), além de representantes da RIOGaleão e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Durante a pandemia de Covid-19, a Changi, única empresa privada participando da concessão na época, havia avisado ao governo sobre o interesse de deixar a administração do aeroporto. Quando assumiu, o governo do presidente Lula renegociou com a empresa e a assinatura desta quinta formaliza a repactuação da concessão.

O documento também abre caminho para um novo leilão até 31 de março de 2026 para garantir a lisura do processo. O modelo será simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões, e prevê a permanência das duas empresas até 2039.

Atualmente, a Infraero tem 49% da concessão. Os outros 51% estão com as empresas privadas Changi (30%) e Vinci (70%), que adquiriu a parcela em agosto, passando então a compor a estrutura societária da concessionária.

No entanto, o leilão prevê a saída da Infraero, com as duas empresas assumindo toda a operação do aeroporto.

O acordo aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ainda transformou a outorga fixa de cerca de R$ 1 bilhão por ano por uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto.

“Entendemos que a repactuação reflete dois pontos fundamentais: a adequação do contrato aos parâmetros mais modernos de concessão no Brasil, diante do vasto aprendizado de quase 15 anos no programa de concessões aeroportuárias; e o reconhecimento de que o aeroporto traz resultados positivos aos usuários finais, passageiros e transportadores de carga que usam nosso terminal”, disse Alexandre Monteiro, presidente da RIOGaleão.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou que a princípio nada será alterado para os passageiros. Após o leilão, estão previstos investimentos no Galeão, como a criação de salas multissensoriais para crianças autistas, a expansão do terminal de embarque, construção de hotel e o aumento do espaço para a manutenção das aeronaves.

O ministro também falou sobre repensar e fortalecer a atuação da Infraero, sobretudo de forma regional. Ele não descartou uma futura concessão para o aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio.

“Nossa ideia é que no futuro a Infraero possa ampliar o seu papel na aviação regional. A Infraero pode se transformar num grande operador de aeroportos regionais no Brasil, já que hoje o Brasil tem 59 aeroportos que são concessionários, o único que não é, é o Santos Dumont”, afirmou o ministro.

O termo assinado ainda impacta a restrições de voos no aeroporto Santos Dumont, feita para reestruturar a operação do Galeão e voltar a encher o aeroporto.

A flexibilização da restrição será feita de forma gradual. O limite de passageiros por ano, antes de 6,5 milhões, vai subir para 9 milhões em 2026, 10 milhões em 2027 e depois não haverá limitação.

Turismo

A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é de que o Galeão chegue a 18 milhões de passageiros este ano e a 22 milhões em 2026.

“O Rio é viável, o Rio é mágico e todo mundo quer vir pro Rio. (…) Vamos em breve passar o aeroporto de Guarulhos na recepção de visitantes estrangeiros. Foi tanto tempo de lobby pra tentar destruir o Galeão que infelizmente ainda não conseguimos chegar lá, mas vamos chegar”, disse o prefeito Eduardo Paes.

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