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    Risco fiscal pode chegar a R$ 430 bilhões em 2023, segundo Ibre, da FGV

    Sem espaço no orçamento, debate sobre licença para gastar ganha força entre economistas

    Thais Herédiada CNN São Paulo

    A incerteza sobre a política fiscal do próximo governo é uma das principais preocupação para 2023. A conta do rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 430 bilhões, equivalendo a 4,2% do PIB, segundo cálculos dos economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). O estudo consta do Boletim Macro do Ibre, antecipado à CNN.

    Na conta dos economistas Manoel Pires e Bráulio Borges estão a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, das desonerações de impostos federais e outros fatores que podem aumentar consideravelmente o custo para os cofres públicos. Pelo tamanho da fatura, ganha força a tese sobre a necessidade de um waiver, ou suspensão dos limites fiscais, para arrumar o orçamento federal sem comprometer a credibilidade do país.

    “Diante dessa pressão fiscal, é muito importante achar boas soluções. O fiscal é um problema crônico no país, o que acaba mantendo juros altos por mais tempo. Já sabemos que não é sustentável manter o orçamento como está, assim como não é razoável assinar um cheque em branco. Novo governo precisa se livrar das amarras para resolver questões orçamentárias de curto prazo e organizar um arcabouço fiscal mais estruturado para o longo prazo”, disse Manoel Pires.

    Pires e Bráulio Borges lembram que o orçamento de guerra, para lidar com a pandemia em 2020, e a mudança da meta fiscal de 2016, para acomodar déficit nas contas, foram bons instrumentos para lidar com uma demanda de muita pressão política e, ao mesmo tempo, necessidade básica, como é o caso do Auxilio Brasil.

    “A gente tentou quantificar os passivos fiscais que terão que ser equacionados porque impactam o resultado primário da União e a dinâmica da dívida pública no ano que vem. Alguns dos passivos são certos, como a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil. Outros são incertos, como a compensação aos estados pela redução do ICMS. Ainda assim, é uma quantidade expressiva de recursos, mais de 4% do PIB”, salienta Borges.

    No estudo preparado para o Boletim Macro do IBRE, os economistas dividiram o passivo fiscal previsto para 2023 em quatro categorias.

    A primeira diz respeito às despesas não cobertas no orçamento e que colocam em xeque o teto de gastos. Aqui estão o Auxílio Brasil em R$ 600, o reajuste do funcionalismo federal, que ainda não está definido, e a revisão de despesas discricionárias. Neste quesito, a conta ultrapassa R$ 120 bilhões, cerca de 1,2% do PIB.

    Das medidas com impacto negativo sobre a receita, que afetam o resultado primário do governo federal, estão as recentes desonerações sobre combustíveis e outros produtos e o provável reajuste da tabela do imposto de renda para pessoas físicas. Eles levam em conta a probabilidade de uma normalização da arrecadação do setor de petróleo, com a queda do preço do barril no mercado internacional. Aqui, o custo total chega a R$ 86 bilhões, 0,8% do PIB.

    Há outros eventos com impactos financeiros negativos, tais como a elevação da taxa de juros, que aumenta o custo da dívida pública, e a suspensão do pagamento das parcelas da dívida que os estados têm com União. Somados, esses dois eventos poderiam ter custo fiscal da ordem de R$ 77 bilhões, por volta de 0,7% do PIB.

    Por último, com impacto mais incerto no mapeamento feito pelos economistas do IBRE, estão o pagamento de precatórios e a compensação aos estados pela redução do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. O custo provável chega a R$ 144 bilhões, ou 1,4% do PIB.

    “O próximo governo, seja ele qual for depois da eleição, precisará mostrar que tem um plano para lidar com essa situação fiscal no ano que vem. No Brasil, há regras demais e poucos instrumentos para cumpri-las. Aperfeiçoar o que existe hoje, priorizar as políticas públicas essenciais e mostrar quanto gasta e de onde tira os recursos, são as escolhas ideais que o país precisa tomar”, alerta Manoel Pires.

    A manutenção do teto de gastos, principal âncora fiscal do governo é tratada pelos dois principais candidatos à Presidência da República. Luíz Inácio Lula da Silva rechaça o mecanismo de controle e quer revoga-lo. O candidato petista afirma que não vai ser irresponsável, mas ainda não apresentou proposta para lidar com aumento dos gastos. O presidente Jair Bolsonaro ainda defende o Teto, mas quer uma solução para cumprir promessas de campanha.

    Apuração da analista Renata Agostini mostra que uma das ideias pensadas por Paulo Guedes é a adoção de um limite para a dívida pública, com flexibilização dos gastos dependendo da trajetória da dívida e do crescimento econômico do país. Entre os economistas que acompanham Lula, é discutida a ideia do waiver dos limites fiscais.

    “Qualquer que seja a solução encolhida pelo próximo governo, ela vai demandar muita coordenação política com Congresso Nacional, boa comunicação com mercado e com os agentes econômicos. O Teto de Gastos está na Constituição, mas uma mudança na política fiscal também mexe com vários atores ao mesmo tempo”, ressalva Manoel Pires à coluna.