Saiba como votou cada deputado na aprovação da PEC dos Benefícios
PEC permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano
Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. A expectativa é que a promulgação aconteça nesta sexta-feira (15).
A PEC permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar e conceder benefícios sociais.
O texto foi aprovado por 469 a favor, 17 contra e 2 abstenções. Eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação.
A Câmara manteve a proposta como havia sido aprovada no primeiro turno, rejeitando todos os destaques apresentados pela oposição.
Apesar das críticas à PEC, lideranças de partidos de oposição, como PT, Rede, PCdoB e PSB, orientaram que seus deputados votassem a favor da proposta. O único partido a orientar os respectivos deputados contra a proposta foi o Novo.
Veja como votou cada deputado:
Avante
Pastor Isidório (Avante-BA)- Sim
Luis Tibé (Avante-MG) - Sim
Tito (Avante-BA) - Sim
Greyce Elias (Avante-MG) - Sim
Sebastião Oliveira (Avante-PE) - Sim
Cidadania
Paula Belmonte (Cidadania-DF) - Sim
Daniel Coelho (Cidadania-PE) - Sim
Rubens Bueno (Cidadania-PR) - Sim
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) - Sim
Alex Manente (Cidadania-SP) - Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) - Sim
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Flaviano Melo (MDB-AC) - Sim
Mara Rocha (MDB-AC) - Sim
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) - Sim
Severino Pessoa (MDB-AL) - Sim
Acácio Favacho (MDB-AP) - Sim
Uldurico Junior (MDB-BA) - Sim
Célio Silveira (MDB-GO) - Sim
Jose Mario Schrein (MDB-GO) - Sim
Hildo Rocha (MDB-MA) - Sim
Victor Mendes (MDB-MA) - Sim
Fábio Ramalho (MDB-MG) - Sim
Hercílio Diniz (MDB-MG) - Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) - Sim
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) - Sim
Juarez Costa (MDB-MT) - Sim
Valtenir Pereira (MDB-MT) - Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) - Sim
José Priante (MDB-PA) - Sim
Olival Marques (MDB-PA) - Sim
Raul Henry (MDB-PE) - Sim
Hermes Parcianello (MDB-PR) - Sim
Sergio Souza (MDB-PR) - Sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ) - Sim
Otoni de Paula (MDB-RJ) - Sim
Walter Alves (MDB-RN) - Sim
Lucio Mosquini (MDB-RO) - Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) - Sim
Giovani Feltes (MDB-RS) - Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) - Sim
Osmar Terra (MDB-RS) - Sim
Carlos Chiodini (MDB-SC) - Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) - Sim
Rogério Peninha (MDB-SC) - Sim
Baleia Rossi (MDB-SP) - Sim
Enrico Misasi (MDB-SP) - Sim
Dulce Miranda (MDB-TO) - Sim
Novo
Lucas Gonzalez (Novo-MG) - Não
Tiago Mitraud (Novo-MG) - Não
Paulo Ganime (Novo-RJ) - Não
Marcel van Hattem (Novo-RS) - Não
Gilson Marques (Novo-SC) - Não
Adriana Ventura (Novo-SP) - Não
Alexis Fonteyne (Novo-SP) - Não
Vinicius Poit (Novo-SP) - Não
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) - Sim
Prof Marcivania (PCdoB-AP) - Sim
Alice Portugal (PCdoB-BA) - Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) - Sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA) - Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) - Sim
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - Sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) - Abstenção
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Jesus Sérgio (PDT-AC) - Sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) - Sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) - Sim
Idilvan Alencar (PDT-CE) - Sim
Leônidas Cristino (PDT-CE) - Sim
Mauro Benevides Fº (PDT-CE) - Sim
Pedro A Bezerra (PDT-CE) - Sim
Robério Monteiro (PDT-CE) - Sim
Flávia Morais (PDT-GO) - Sim
Mário Heringer (PDT-MG) - Sim
Wolney Queiroz (PDT-PE) - Sim
Chico D´Angelo (PDT-RJ) - Sim
David Miranda (PDT-RJ) - Sim
Paulo Ramos (PDT-RJ) - Sim
Afonso Motta (PDT-RS) - Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) - Sim
Partido Liberal (PL)
Cap. Alberto Neto (PL-AM) - Sim
Vinicius Gurgel (PL-AP) - Sim
João C. Bacelar (PL-BA) - Sim
João Roma (PL-BA) - Sim
Dr. Jaziel (PL-CE) - Sim
Genecias Noronha (PL-CE) - Sim
Júnior Mano (PL-CE) - Sim
Bia Kicis (PL-DF) - Sim
Flávia Arruda (PL-DF) - Sim
Magda Mofatto (PL-GO) - Sim
Professor Alcides (PL-GO) - Sim
Vitor Hugo (PL-GO) - Sim
Junior Lourenço (PL-MA) - Sim
Pastor Gil (PL-MA) - Sim
Paulo Marinho Jr (PL-MA) - Sim
Domingos Sávio (PL-MG) - Sim
Emidinho Madeira (PL-MG) - Sim
Eros Biondini (PL-MG) - Sim
Junio Amaral (PL-MG) - Sim
Lincoln Portela (PL-MG) - Sim
Marcelo Álvaro (PL-MG) - Sim
Zé Vitor (PL-MG) - Sim
Loester Trutis (PL-MS) - Sim
José Medeiros (PL-MT) - Sim
Nelson Barbudo (PL-MT) - Sim
Deleg. Éder Mauro (PL-PA) - Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) - Sim
Wellington (PL-PB) - Sim
André Ferreira (PL-PE) - Sim
FernandoRodolfo (PL-PE) - Sim
Pastor Eurico (PL-PE) - Sim
Filipe Barros (PL-PR) - Sim
Giacobo (PL-PR) - Sim
Paulo Martins (PL-PR) - Sim
Vermelho (PL-PR) - Sim
Altineu Côrtes (PL-RJ) - Sim
Carlos Jordy (PL-RJ) - Sim
Chris Tonietto (PL-RJ) - Sim
Gelson Azevedo (PL-RJ) - Sim
Gurgel (PL-RJ) - Sim
Helio Lopes (PL-RJ) - Sim
Luiz Lima (PL-RJ) - Sim
Major Fabiana (PL-RJ) - Sim
Márcio Labre (PL-RJ) - Sim
Soraya Santos (PL-RJ) - Sim
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) - Sim
General Girão (PL-RN) - Sim
João Maia (PL-RN) - Sim
Coronel Chrisóstom (PL-RO) - Sim
Silvia Cristina (PL-RO) - Sim
Edio Lopes (PL-RR) - Sim
Bibo Nunes (PL-RS) - Sim
Giovani Cherini (PL-RS) - Sim
Marcelo Moraes (PL-RS) - Sim
Marlon Santos (PL-RS) - Sim
Onyx Lorenzoni (PL-RS) - Sim
Sanderson (PL-RS) - Sim
Caroline de Toni (PL-SC) - Sim
Coronel Armando (PL-SC) - Sim
Daniel Freitas (PL-SC) - Sim
Bosco Costa (PL-SE) - Sim
Capitão Augusto (PL-SP) - Sim
Capitão Derrite (PL-SP) - Sim
Carla Zambelli (PL-SP) - Sim
Coronel Tadeu (PL-SP) - Sim
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) - Sim
Jefferson Campos (PL-SP) - Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP) - Sim
Luiz P. O.Bragança - Sim
Marcio Alvino (PL-SP) - Sim
Miguel Lombardi (PL-SP) - Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP) - Sim
Policial Sastre (PL-SP) - Sim
Pr Marco Feliciano (PL-SP) - Sim
Rosana Valle (PL-SP) - Sim
Eli Borges (PL-TO) - Sim
Partido Progressista (PP)
Arthur Lira (PP-AL) - Sim
Marx Beltrão (PP-AL) - Sim
André Abdon (PP-AP) - Sim
Leda Sadala (PP-AP) - Sim
Cacá Leão (PP-BA) - Sim
Claudio Cajado (PP-BA) - Sim
Mário Negromonte Jr (PP-BA) - Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) - Sim
AJ Albuquerque (PP-CE) - Sim
Celina Leão (PP-DF) - Sim
Da Vitória (PP-ES) - Sim
Evair de Melo (PP-ES) - Sim
Neucimar Fraga (PP-ES) - Sim
Norma Ayub (PP-ES) - Sim
Adriano do Baldy (PP-GO) - Sim
José Nelto (PP-GO) - Sim
André Fufuca (PP-MA) - Sim
Aelton Freitas (PP-MG) - Sim
Charlles Evangelis (PP-MG) - Sim
Dimas Fabiano (PP-MG) - Sim
Franco Cartafina (PP-MG) - Sim
Marcelo Aro (PP-MG) - Sim
Mauro Lopes (PP-MG) - Sim
Pinheirinho (PP-MG) - Sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) - Sim
Tereza Cristina (PP-MS) - Sim
Neri Geller (PP-MT) - Sim
Cristiano Vale (PP-PA) - Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - Sim
Eduardo da Fonte (PP-PE) - Sim
Fernando Monteiro (PP-PE) - Sim
Átila Lira (PP-PI) - Sim
Margarete Coelho (PP-PI) - Sim
Christiane Yared (PP-PR) - Sim
Marco Brasil (PP-PR) - Sim
Osmar Serraglio (PP-PR) - Sim
Pedro Lupion (PP-PR) - Sim
Ricardo Barros (PP-PR) - Sim
Christino Aureo (PP-RJ) - Sim
Felício Laterça (PP-RJ) - Sim
Lourival Gomes (PP-RJ) - Sim
Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ) - Sim
Pedro Augusto (PP-RJ) - Sim
Beto Rosado (PP-RN) - Sim
Jaqueline Cassol (PP-RO) - Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) - Sim
Afonso Hamm (PP-RS) - Sim
Covatti Filho (PP-RS) - Sim
Jerônimo Goergen (PP-RS) - Sim
Pedro Westphalen (PP-RS) - Sim
Angela Amin (PP-SC) - Sim
Laercio Oliveira (PP-SE) - Sim
Fausto Pinato (PP-SP) - Sim
Guilherme Mussi (PP-SP) - Sim
Lázaro Botelho (PP-TO) - Sim
Vicentinho Júnior (PP-TO) - Sim
Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
Dra. Vanda Milani (PROS-AC) - Sim
Weliton Prado (PROS-MG) - Sim
Aline Sleutjes (PROS-PR) - Sim
Toninho Wandscheer (PROS-PR) - Sim
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Camilo Capiberibe (PSB-AP) - Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) - Sim
Denis Bezerra (PSB-CE) - Sim
Israel Batista (PSB-DF) - Sim
Paulo Foletto (PSB-ES) - Sim
Elias Vaz (PSB-GO) - Sim
Bira do Pindaré (PSB-MA) - Sim
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) - Sim
Cássio Andrade (PSB-PA) - Sim
Gervásio Maia (PSB-PB) - Sim
Danilo Cabral (PSB-PE) - Sim
Felipe Carreras (PSB-PE) - Sim
Gonzaga Patriota (PSB-PE) - Sim
Milton Coelho (PSB-PE) - Sim
Tadeu Alencar (PSB-PE) - Sim
Luciano Ducci (PSB-PR) - Sim
Alessandro Molon (PSB-RJ) - Sim
Marcelo Freixo (PSB-RJ) - Sim
Rafael Motta (PSB-RN) - Sim
Mauro Nazif (PSB-RO) - Sim
Heitor Schuch (PSB-RS) - Sim
Rodrigo Agostinho (PSB-SP) - Sim
Tabata Amaral (PSB-SP) - Sim
Tiago Andrino (PSB-TO) - Sim
Partido Social Cristão (PSC)
Lauriete (PSC-ES) - Sim
Glaustin da Fokus (PSC-GO) - Sim
Aluisio Mendes (PSC-MA) - Sim
EuclydesPettersen (PSC-MG) - Sim
Ruy Carneiro (PSC-PB) - Sim
Lucas Follador (PSC-RO) - Sim
Guiga Peixoto (PSC-SP) - Não
Partido Social Democrático (PSD)
Tereza Nelma (PSD-AL) - Sim
Átila Lins (PSD-AM) - Sim
Marcelo Ramos (PSD-AM) - Sim
Antonio Brito (PSD-BA) - Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) - Sim
Otto Alencar (PSD-BA) - Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) - Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) - Sim
Célio Studart (PSD-CE) - Sim
Domingos Neto (PSD-CE) - Sim
Francisco Jr. (PSD-GO) - Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) - Sim
Josivaldo JP (PSD-MA) - Sim
Diego Andrade (PSD-MG) - Sim
Misael Varella (PSD-MG) - Sim
Stefano Aguiar (PSD-MG) - Sim
SubtenenteGonzaga (PSD-MG) - Sim
Fábio Trad (PSD-MS) - Sim
Eduardo Costa (PSD-PA) - Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA) - Sim
André de Paula (PSD-PE) - Sim
Cap. Fábio Abreu (PSD-PI) - Sim
Júlio Cesar (PSD-PI) - Sim
Marcos A. Sampaio (PSD-PI) - Sim
Leandre (PSD-PR) - Sim
Luiz Nishimori (PSD-PR) - Sim
Sandro Alex (PSD-PR) - Sim
Sargento Fahur (PSD-PR) - Sim
Hugo Leal (PSD-RJ) - Sim
Jones Moura (PSD-RJ) - Sim
Marcelo Calero (PSD-RJ) - Não
Expedito Netto (PSD-RO) - Sim
Renato Queiroz (PSD-RR) - Sim
Danrlei (PSD-RS) - Sim
Darci de Matos (PSD-SC) - Sim
Hélio Costa (PSD-SC) - Sim
Ricardo Guidi (PSD-SC) - Sim
Alexandre Figueire (PSD-SE) - Sim
Fabio Reis (PSD-SE) - Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) - Sim
Eleuses Paiva (PSD-SP) - Sim
Marco Bertaiolli (PSD-SP) - Sim
Ricardo Silva (PSD-SP) - Sim
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Luiz Carlos (PSDB-AP) - Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) - Sim
Aécio Neves (PSDB-MG) - Sim
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) - Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - Sim
Beto Pereira (PSDB-MS) - Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) - Sim
Nilson Pinto (PSDB-PA) - Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) - Não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) - Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) - Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) - Sim
Alexandre Frota (PSDB-SP) - Sim
Carlos Sampaio (PSDB-SP) - Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) - Sim
Joice Hasselmann (PSDB-SP) - Não
Samuel Moreira (PSDB-SP) - Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP) - Sim
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Vivi Reis (PSOL-PA) - Sim
Glauber Braga (PSOL-RJ) - Sim
Talíria Petrone (PSOL-RJ) - Sim
FernandaMelchionna (PSOL-RS) - Sim
Ivan Valente (PSOL-SP) - Sim
Luiza Erundina (PSOL-SP) - Sim
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) - Sim
Partido dos Trabalhadores (PT)
Leo de Brito (PT-AC) - Sim
Paulão (PT-AL) - Sim
José Ricardo (PT-AM) - Sim
Afonso Florence (PT-BA) - Sim
Jorge Solla (PT-BA) - Sim
Josias Gomes (PT-BA) - Sim
Valmir Assunção (PT-BA) - Sim
Waldenor Pereira (PT-BA) - Sim
Zé Neto (PT-BA) - Sim
José Airton (PT-CE) - Sim
José Guimarães (PT-CE) - Sim
Luizianne Lins (PT-CE) - Sim
Erika Kokay (PT-DF) - Sim
Helder Salomão (PT-ES) - Sim
Rubens Otoni (PT-GO) - Sim
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) - Sim
Zé Carlos (PT-MA) - Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) - Sim
Odair Cunha (PT-MG) - Sim
Padre João (PT-MG) - Sim
Patrus Ananias (PT-MG) - Sim
Paulo Guedes (PT-MG) - Sim
Reginaldo Lopes (PT-MG) - Sim
Rogério Correia (PT-MG) - Abstenção
Vander Loubet (PT-MS) - Sim
Profª Rosa Neide (PT-MT) - Sim
Airton Faleiro (PT-PA) - Sim
Beto Faro (PT-PA) - Sim
Frei Anastacio (PT-PB) - Não
Carlos Veras (PT-PE) - Sim
Flávio Nogueira (PT-PI) - Sim
Merlong Solano (PT-PI) - Sim
Rejane Dias (PT-PI) - Sim
Enio Verri (PT-PR) - Sim
Gleisi Hoffmann (PT-PR) - Sim
Natália Bonavides (PT-RN) - Sim
Bohn Gass (PT-RS) - Sim
Henrique Fontana (PT-RS) - Sim
Marcon (PT-RS) - Sim
Maria do Rosário (PT-RS) - Sim
Paulo Pimenta (PT-RS) - Sim
Pedro Uczai (PT-SC) - Sim
João Daniel (PT-SE) - Sim
Márcio Macêdo (PT-SE) - Sim
Alencar Santana (PT-SP) - Sim
Alexandre Padilha (PT-SP) - Sim
Arlindo Chinaglia (PT-SP) - Sim
Carlos Zarattini (PT-SP) - Sim
Nilto Tatto (PT-SP) - Sim
Paulo Teixeira (PT-SP) - Sim
Vicentinho (PT-SP) - Sim
Célio Moura (PT-TO) - Sim
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
Dra.Soraya Manato (PTB-ES) - Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA) - Sim
Daniel Silveira (PTB-RJ) - Sim
Partido Verde (PV)
Bacelar (PV-BA) - Sim
Júlio Delgado (PV-MG) - Sim
Aliel Machado (PV-PR) - Sim
Patriota
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) - Sim
Marreca Filho (Patriota-MA) - Sim
Dr. Frederico (Patriota-MG) - Sim
Fred Costa (Patriota-MG) - Sim
Professor Joziel (Patriota-RJ) - Sim
Podemos
Raimundo Costa (Podemos-BA) - Sim
Igor Timo (Podemos-MG) - Sim
Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) - Sim
Léo Moraes (Podemos-RO) - Sim
Maurício Dziedrick (Podemos-RS) - Sim
Rodrigo Coelho (Podemos-SC) - Sim
Sgt Alexandre (Podemos-SP) - Sim
Tiago Dimas (Podemos-TO) - Sim
Rede
Túlio Gadêlha (Rede-PE) - Sim
Joenia Wapichana (Rede-RR) - Sim
Republicanos
Nivaldo Albuquerq (Republican-AL) - Sim
Silas Câmara (Republican-AM) - Sim
Aline Gurgel (Republican-AP) - Sim
Alex Santana (Republican-BA) - Sim
Marcelo Nilo (Republican-BA) - Sim
Márcio Marinho (Republican-BA) - Sim
Julio Cesar Ribeir (Republican-DF) - Sim
Luis Miranda (Republican-DF) - Sim
Amaro Neto (Republican-ES) - Sim
João Campos (Republican-GO) - Sim
Cleber Verde (Republican-MA) - Sim
Gil Cutrim (Republican-MA) - Sim
Alê Silva (Republican-MG) - Sim
Gilberto Abramo (Republican-MG) - Sim
Lafayette Andrada (Republican-MG) - Sim
Léo Motta (Republican-MG) - Sim
Dr. Leonardo (Republican-MT) - Sim
Vavá Martins (Republican-PA) - Sim
Edna Henrique (Republican-PB) - Sim
Hugo Motta (Republican-PB) - Sim
Wilson Santiago (Republican-PB) - Sim
Augusto Coutinho (Republican-PE) - Sim
Ossesio Silva (Republican-PE) - Sim
Silvio Costa Filho (Republican-PE) - Sim
Marina Santos (Republican-PI) - Sim
Aroldo Martins (Republican-PR) - Sim
Diego Garcia (Republican-PR) - Sim
Jorge Braz (Republican-RJ) - Sim
Rosangela Gomes (Republican-RJ) - Sim
Jhonatan de Jesus (Republican-RR) - Sim
Carlos Gomes (Republican-RS) - Sim
Liziane Bayer (Republican-RS) - Sim
Gustinho Ribeiro (Republican-SE) - Sim
Celso Russomanno (Republican-SP) - sim
Herculano Passos (Republican-SP) - Sim
Marcos Pereira (Republican-SP) - Sim
Maria Rosas (Republican-SP) - Sim
Milton Vieira (Republican-SP) - Sim
Roberto Alves (Republican-SP) - Sim
Roberto de Lucena (Republican-SP) - Sim
Vinicius Carvalho (Republican-SP) - Sim
Solidariedade
Bosco Saraiva (Solidaried-AM) - Sim
Lucas Vergilio (Solidaried-GO) - Sim
Marília Arraes (Solidaried-PE) - Sim
Luizão Goulart (Solidaried-PR) - Sim
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) - Sim
Ottaci Nascimento (Solidaried-RR) - Sim
União Brasil
Alan Rick (União-AC) - Sim
Delegado Pablo (União-AM) - Sim
Arthur O. Maia (União-BA) - Sim
Elmar Nascimento (União-BA) - Sim
Igor Kannário (União-BA) - Sim
José Rocha (União-BA) - Sim
Leur Lomanto Jr. (União-BA) - Sim
Paulo Azi (União-BA) - Sim
Professora Dayane (União-BA) - Não
Danilo Forte (União-CE) - Sim
Dr. Agripino Magal (União-CE) - Sim
Heitor Freire (União-CE) - Sim
Moses Rodrigues (União-CE) - Sim
Nelho Bezerra (União-CE) - Sim
Felipe Rigoni (União-ES) - Não
Delegado Waldir (União-GO) - Sim
Dr Zacharias Calil (União-GO) - Sim
Juscelino Filho (União-MA) - Sim
Pedro Lucas Fernan (União-MA) - Sim
Bilac Pinto (União-MG) - Sim
Delegado Marcelo (União-MG) - Sim
Rodrigo de Castro (União-MG) - Sim
Rose Modesto (União-MS) - Sim
Celso Sabino (União-PA) - Sim
Hélio Leite (União-PA) - Sim
Damião Feliciano (União-PB) - Sim
Efraim Filho (União-PB) - Sim
Julian Lemos (União-PB) - Sim
Fernando Coelho (União-PE) - Sim
Luciano Bivar (União-PE) - Sim
Paes Landim (União-PI) - Sim
FelipeFrancischini (União-PR) - Sim
Ney Leprevost (União-PR) - Sim
Chiquinho Brazão (União-RJ) - Sim
Clarissa Garotinho (União-RJ) - Sim
Daniela Waguinho (União-RJ) - Sim
DelAntônioFurtado (União-RJ) - Sim
Juninho do Pneu (União-RJ) - Sim
Marcos Soares (União-RJ) - Sim
Vinicius Farah (União-RJ) - Sim
Benes Leocádio (União-RN) - Sim
Carla Dickson (União-RN) - Sim
Nicoletti (União-RR) - Sim
Fabio Schiochet (União-SC) - Sim
Fábio Henrique (União-SE) - Sim
Abou Anni (União-SP) - Sim
Alexandre Leite (União-SP) - Sim
Bozzella (União-SP) - Não
David Soares (União-SP) - Sim
Eli Corrêa Filho (União-SP) - Sim
Gen. Peternelli (União-SP) - Sim
Geninho Zuliani (União-SP) - Sim
Kim Kataguiri (União-SP) - Não
Carlos Gaguim (União-TO) - Sim
A proposta
A PEC dos Benefícios cria um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.
Além disso, concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
O projeto também cria um auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado, com verba total prevista de R$ 3,8 bilhões.
O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país. A medida busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral.
Isso porque a legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.
Quando a PEC dos Benefícios chegou à Câmara, foi anexada à PEC dos Biocombustíveis na comissão especial para que tivesse a tramitação agilizada na Casa, conforme vontade dos governistas.
A PEC dos Biocombustíveis, incorporada à PEC dos Benefícios, tinha como foco estabelecer uma vantagem competitiva nos preços dos biocombustíveis em relação aos preços de combustíveis fósseis para os consumidores finais.
Para tanto, prevê que o diferencial competitivo será garantido pela manutenção da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que sejam seus substitutos.
As duas PECs foram incorporadas em um único texto apresentado pelo deputado Danilo Forte (União/CE), o então relator da PEC.
Forte decidiu manter o cerne do texto da PEC dos Benefícios como aprovado no Senado, sem mudanças significativas, embora tenha cogitado incluir mais categorias para receberem auxílios financeiros do governo federal.
