Senado aprova PEC que prevê desconto no IPTU a imóveis ambientalmente sustentáveis
Pela proposta, cálculo do imposto vai desconsiderar parcela do imóvel em que houver vegetação nativa
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis ambientalmente sustentáveis.
A intenção é estabelecer critérios ambientais para reduzir a alíquota do IPTU a ser paga por proprietários de imóveis urbanos que adotarem medidas ecológicas sustentáveis. A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o cálculo do IPTU vai desconsiderar a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa.
Ainda pelo texto, os municípios serão autorizados, mas não obrigados, a aplicar alíquotas diferentes do IPTU de acordo com:
- aproveitamento de águas pluviais;
- reuso da água servida;
- tratamento local das águas residuais;
- recarga do aquífero;
- utilização de telhados verdes;
- grau de permeabilização do solo;
- utilização de energia renovável.
“Espera-se que a explicitação dos critérios ambientais na Constituição Federal aumente a pressão popular por sua adoção na esfera municipal”, escreveu a relatora do texto no plenário do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A PEC foi apresentada originalmente pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A isenção do IPTU relativa à área do imóvel com vegetação nativa será aplicada 180 dias após a entrada em vigor da PEC, quando promulgada, para que haja tempo para a regulação do assunto pelos municípios.
