STF julga na quarta-feira (1º) ponto sensível da reforma trabalhista

O tema da reforma trabalhista povoa não apenas as campanhas, mas também uma discussão jurídica importante. O STF retoma na próxima quarta-feira (1º) o julgamento da ação que questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram convenções coletivas pactuadas entre patrões e empregados e validaram o que está expresso na legislação.

Esse é um ponto polêmico da reforma trabalhista. Na visão dos partidos de oposição, a possibilidade trazida pela reforma de suprimir a legislação e validar o que foi negociado pontualmente entre patrão e empregado prejudica os trabalhadores.

O assunto é caro para os dois principais concorrente ao Palácio do Planalto. Em discursos recentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a revogação da reforma trabalhista se ganhar as eleições. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) defende as mudanças trazidas pela reforma.

No julgamento do STF, o placar está 5 a 4 para os trabalhadores – ou seja, a maioria dos ministros diz que a legislação tem mais valor do que o acordo. No entanto, o vento pode mudar na próxima quarta-feira. Faltam votar os ministros Dias Toffoli e o presidente da Corte, Luiz Fux.

Em julgamentos recentes e também em conversas reservadas, eles manifestaram posicionamento mais favorável a empresários do que a trabalhadores. A ação em julgamento no STF é sobre a validade de uma norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre residência e trabalho, em troca de outros benefícios.

No caso específico, houve prevalência do negociado sobre o legislado, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou o acordo. Nas questões da reforma trabalhista, o TST tem se posicionado a favor do empregado. No julgamento de quarta-feira, o STF vai mostrar, em um caso relevante, de que lado vai se posicionar.