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    STF retoma análise de caso trabalhista bilionário contra Petrobras

    Estatal estima perda de cerca de R$ 35 bilhões em caso de derrota; julgamento já tinha maioria a favor da empresa, mas foi interrompido em junho

    Logo da Petrobras em prédio da companhia no Rio de Janeiro
    Logo da Petrobras em prédio da companhia no Rio de Janeiro Logo da Petrobras em prédio no Rio de Janeiro17/07/2023REUTERS/Ricardo Moraes

    Lucas Mendesda CNN

    Brasília

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar a partir de sexta-feira (3) a análise de um caso bilionário que é considerado a maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras.

    O julgamento começou em 2022 e já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista de ministros. A discussão envolve recursos da estatal e de suas então subsidiárias contra uma condenação determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018.

    Os valores em disputa variam. A Petrobras estima em cerca de R$ 35,5 bilhões as perdas, em caso de derrota na Justiça, conforme relatório que integra as Demonstrações Financeiras Consolidadas Auditadas de 2022.

    A controvérsia se dá sobre a forma de calcular o complemento de uma verba salarial, a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que estabeleceu um tipo de piso de pagamento relacionado ao cargo do funcionário e ao seu local de trabalho.

    Essa verba foi criada em um acordo coletivo de trabalho firmado em 2007 entre a Petrobras e os sindicatos da categoria. Tinha função de promover mais isonomia entre os empregados da petroleira e deixar os salários da carreira mais atrativos.

    Segundo os trabalhadores, a medida agravou disparidades ao equalizar remunerações entre carreiras diferentes, como funcionários administrativos e os que atuam em refinarias ou plataformas.

    Histórico

    A Petrobras recorreu ao STF contra a decisão do TST, e teve sua demanda atendida pelo ministro Alexandre de Moraes, que derrubou a condenação em uma decisão individual dada em 2021.

    Empregados e sindicatos da categoria então recorram dessa decisão de Moraes, e os recursos foram analisados pelos ministros da 1ª Turma.

    Na última vez em que o caso foi a julgamento, em junho deste ano, o placar foi de 3 a 1, a favor da Petrobras. Mesmo que todos os ministros já tivessem se manifestado, Dias Toffoli interrompeu o julgamento com um pedido de vista.

    Na ocasião, votaram a favor da petroleira Moraes, Toffoli e Cármen Lúcia. Rosa Weber (já aposentada) foi o voto divergente. Roberto Barroso se declarou suspeito para participar do julgamento.

    O caso voltou automaticamente à pauta do plenário virtual da Corte depois do prazo regimental de 90 dias para devolução de pedido de vista. A sessão será entre 3 e 10 de novembro. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

    Às vésperas da retomada, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) fala em buscar uma saída negociada com a empresa.

    Segundo o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar, os sindicatos “sempre buscaram” a solução consensual, por meio de negociação e acordo.

    “Mas a insistência da Petrobras em não negociar e não excluir a periculosidade da base de cálculo da RMNR, por exemplo, prejudica a classe trabalhadora e despreza a proteção ao meio ambiente do trabalho”, afirmou, em comunicado divulgado na terça-feira (31) pela federação.

    Entenda

    Em 2018, o TST condenou a Petrobras, por 13 votos a 12, a corrigir os cálculos da RMNR de 51 mil funcionários ativos e inativos.

    Naquele momento, a disputa judicial sobre o caso já se arrastava havia 10 anos.

    Ao criar a RMNR, a Petrobras fixou parâmetros salariais mínimos, de acordo com o nível do empregado e sua região.

    A verba buscou superar diferenças históricas entre a remuneração submetidos a condições diferentes de trabalho, como os diretamente envolvidos com as atividades industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde, e os trabalhadores de áreas-meio, como os setores administrativos.

    A partir da instituição desse piso, quem recebesse menos teria direito a um “complemento da RMNR”.

    Tal complemento seria calculado subtraindo do valor de referência fixado na RMNR alguns itens da remuneração dos funcionários.

    Os trabalhadores argumentam que a Petrobras vem pagando valores menores de complemento, ao ampliar os valores a serem subtraídos – como adicionais e vantagens remuneratórias, que englobam os valores de periculosidade, confinamento e sobreaviso.

    Veja também: Juiz pede perícia sobre recuperação judicial da Southrock