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    STF tem maioria para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência

    Resultado que vem se desenhando atinge apenas aposentadoria de servidores públicos

    Fachada do prédio do STF
    Fachada do prédio do STF 07/01/2010 - Nelson Jr/SCO/STF

    do Estadão Conteúdo

    O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência de 2019. São eles:

    • A ampliação da base de cálculo e contribuição extraordinária de inativos (aposentados e pensionistas) em caso de déficit do regime;
    • A anulação de aposentadorias já concedidas por contagem recíproca (soma do tempo de contribuição em dois regimes diferentes, sem o recolhimento da respectiva contribuição)
    • Tratamento diferenciado para mulheres no regime do setor privado e do setor público.

    O resultado que vem se desenhando atinge apenas a aposentadoria de servidores públicos.

    O julgamento do pacote de 13 ações foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que foi o único a não se manifestar – dez ministros já votaram.

    Ainda há possibilidade de os magistrados mudarem seus votos quando a análise for retomada.