Sustentabilidade da política fiscal de Lula preocupa, avaliam IFI e Ipea

O crescimento acelerado das despesas obrigatórias tem acendido o alerta entre economistas e especialistas em contas públicas, que defendem que o governo federal adote medidas para conter a expansão desse tipo de gasto.

A IFI (Instituição Fiscal Independente), vinculada ao Senado Federal, e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão federal vinculado ao Ministério do Planejamento, destacam que a política expansionista do governo Lula e a falta de corte de despesas ajudam a deteriorar o cenário fiscal, especialmente em relação ao avanço das despesas obrigatórias.

As despesas obrigatórias são aquelas previstas em lei ou na Constituição, como benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, gastos com saúde e educação e transferências a estados e municípios, que têm execução automática e pouca margem de ajuste no curto prazo.

Com o avanço desse tipo de despesa, sobra cada vez menos espaço no Orçamento para as despesas discricionárias, os chamados “gastos livres”, que financiam investimentos em áreas como infraestrutura, ciência e tecnologia.

Segundo especialistas, a compressão desses recursos pode comprometer o crescimento econômico e a capacidade do país de avançar em setores estratégicos.

Além disso, a depender do ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, há o risco de um shutdown da máquina pública nos próximos anos, quando o volume de despesas discricionárias pode cair abaixo do mínimo necessário para o funcionamento do Estado.

A IFI, que monitora a sustentabilidade das contas públicas, critica a estratégia do governo de buscar o equilíbrio fiscal principalmente por meio do aumento da arrecadação, sem um controle mais efetivo das despesas.

“De sua parte, o governo, na impossibilidade de controlar a expansão das despesas, tem procurado ampliar suas receitas por meio de diversas medidas de aumento de impostos, adotadas ao longo dos últimos três anos”.

“No entanto, a estratégia de ajuste fiscal pelo incremento da receita esbarra no fato de o Brasil, hoje, ser líder em termos de carga tributária entre os países latino-americanos e emergentes, o que cristalizou resistências a essa estratégia na sociedade brasileira e no Congresso Nacional”, diz a IFI em seu último relatório de acompanhamento fiscal de 2025.

O crescimento dessas despesas não é uma exclusividade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de um problema estrutural do país, que já é objeto de debate público há mais de uma década.

Apesar disso, políticas implementadas pelo governo atual tiveram impacto na trajetória recente da despesa primária federal, segundo o Ipea, que produz estudos e análises para subsidiar a formulação de políticas públicas.

Em carta de conjuntura divulgada no fim do ano, o Ipea destaca, nesse sentido, a reintrodução da política de valorização real do salário mínimo, a manutenção e a ampliação de programas sociais e a expansão dos gastos federais em saúde e educação públicas como fatores que contribuíram para esse crescimento das despesas.

“Derivadas de compromissos explícitos de campanha do atual governo, tais políticas contribuem diretamente para o bem-estar da grande maioria da população brasileira e, tomadas em conjunto, têm respondido por parcela crescente do orçamento federal”, diz.

O relatório também atribui parcela da culpa ao Congresso Nacional, uma vez que diversas medidas de corte de despesas foram encaminhadas pelo governo ao Legislativo, mas não avançaram ou não foram aprovadas pelos parlamentares.

“Medidas tão distintas quanto a desvinculação dos recursos destinados aos fundos constitucionais em relação ao crescimento da receita, a reforma da previdência dos militares, o combate aos chamados “super-salários” e a definição mais estrita das regras de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), enfrentam fortes resistências no atual Congresso Nacional”, concluem os pesquisadores.