Tarifa social de energia soma R$ 6,4 bilhões em subsídio na conta de luz

Os subsídios da tarifa social da conta de luz somaram R$ 6,4 bilhões em 2024, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No acumulado deste ano até abril, o montante já soma R$ 1,1 bilhão.

A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de que a tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que estejam dentro dos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.

O governo elaborou uma medida provisória que pretende ampliar a isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas. A estimativa é de que o texto, que já tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja enviado ao Congresso Nacional após o retorno das viagens à Rússia e à China.

Ao todo, os subsídios da conta de luz somaram R$ 48,3 bilhões no ano passado. Veja os outros subsídios presentes na conta de energia:

• fonte incentivada (energias renováveis): R$ 13,1 bilhões;
• Conta Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 12,4 bilhões;
• geração distribuída: R$ 11,6 bilhões;
• tarifa social: R$ 6,4 bilhões;
• universalização: R$ 1,6 bilhão;
• irrigação e aquicultura: R$ 1,3 bilhão;
• carvão e óleo combustível: R$ 1,2 bilhão;
• distribuidora de pequeno porte: R$ 834,8 milhões.

Os custos da tarifa social de energia são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). O diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, afirma que, na prática, os subsídios são repassados para a conta de luz dos demais consumidores -- isto é, para quem está no mercado regulado de energia.

“É importante a gente ter clareza que isso é uma política pública muito mal calibrada e mal desenhada. Há uma transferência de renda dos 93 milhões de consumidores brasileiros que não têm baixa renda e que não têm painel solar para esses [consumidores subsidiados]”, disse.

Reforma do setor elétrico

A medida provisória do governo estabelece desconto integral na conta de luz para usuários que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:

• famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.

De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh.

O custo estimado para a medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os recursos não devem vir do Tesouro Nacional.

Na reforma do setor elétrico apresentada pelo governo federal, o Ministério de Minas e Energia também propõe a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico.

A pasta também quer que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam escolher a fonte da sua energia. A ideia é que essa abertura seja escalonada, começando no fim do próximo ano.