Tarifaço: governo condiciona acesso a crédito à manutenção de empregos

Empresários afetados pela tarifa de 50% sobre produtos brasileiros terão acesso a R$ 30 bilhões em crédito para minimizar os efeitos da alíquota sobre suas exportações. Os recursos serão liberados a partir da MP (medida provisória) batizada de "Brasil Soberano", assinada nesta quarta-feira (13).

No entanto, o acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção do número de empregos. Para assegurar o cumprimento da ação, o governo anunciou a criação da “Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego”.

O órgão será responsável por monitorar o nível dos postos de trabalho nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Entre as atribuições previstas estão:

• Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA;
• Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva;
• Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA;
• Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego;
• Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei;
• Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho;
• Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas;
• Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.

Tarifaço

A tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros está em vigor desde 6 de agosto. Segundo levantamento preliminar do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a alíquota incidirá sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.A ordem executiva assinada pela Casa Branca traz uma lista com cerca de 700 produtos que ficaram de fora da medida.

Entre as exceções, estão aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro.Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países. É o caso das autopeças, cuja alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens.

De acordo com o Mdic, 64,1% das exportações brasileiras seguem concorrendo com produtos de outras origens no mercado americano em condições semelhantes.