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    “Taxa das blusinhas”: Foi importante Congresso se envolver nas discussões, diz Haddad

    Proposta de taxação em 20% de compras até US$ 50 foi aprovada no Senado e volta para votação na Câmara

    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 28/12/2023REUTERS/Adriano Machado

    João Nakamurada CNN* São Paulo

    Apesar das discussões entre parlamentares e setores do varejo sobre a alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que “o que tinha que acontecer, aconteceu”, e destacou a importância de o Congresso ter se envolvido nos debates.

    Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (7), Haddad reforçou que o assunto era de urgência ao afetar empregos e o comércio, ao ponto o setor ter buscado o Supremo Tribunal Federal (STF) para trazer de volta a “taxa das blusinhas”, como a matéria ficou conhecida.

    Desse modo, ele defendeu que o melhor que poderia ter acontecido para esse debate era o envolvimento do Congresso.

    “Importante é que o Congresso se envolveu no debate. Já havia muitos anos em que não se discutia o tema. [A taxação desigual] estava impactando a vida das pessoas, pessoas perdendo desemprego, pessoas fechando as suas lojas”, apontou o ministro.

    Na noite de quarta-feira (5), o Senado aprovou a proposta que estabelece o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.

    A taxa havia sido removida do texto-base do projeto Mover, mas durante a votação, os senadores aprovaram um destaque, ou seja, uma sugestão de mudança, para reinserir no texto a taxação de compras internacionais. O trecho havia sido retirado do projeto pelo relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

    Como a redação original do PL foi alterada, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

    “O Congresso ter se envolvido é um gesto que deveria ter sido celebrado pela sociedade. Líderes, presidentes das casas”, afirmou o ministro, que ainda apontou que a proposta foi construída com estudo e diálogo.

    “Ao longo de mais de um ano recebi todos os setores. Fizemos chegar ao Congresso o apanhado de todas essas discussões, pros e contras. E de posse das informações reunidas pela Fazenda com todos os setores, chegou-se a esse denominador comum dos 20%”, disse Haddad na coletiva.

    *Com informações de Vinicius Murad, da CNN Brasil