Taxa das blusinhas pode voltar se necessário, diz Durigan à CNN

Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo pode retomar a cobrança da "taxa das blusinhas" caso as condições de mercado façam com que a medida seja "necessária".

Segundo Durigan, o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 tem "caráter regulatório" – ou seja, não visa arrecadação mas sim o controle de determinada atividade econômica – e pode voltar a ser cobrado caso o mercado de encomendas cresça desproporcionalmente, por exemplo.

O ministro disse que a Fazenda vai "continuar monitorando o setor de compras importadas" e a atividade.

"Como o tributo serve para regular o mercado, o imposto de importação pode voltar a baila, se necessário", afirmou Dario Durigan.

Segundo Durigan, o motivo do governo federal ter decidido pelo fim da "taxa das blusinhas" foi a diminuição no volume de compras até US$ 50, no que, segundo ele, seria efeito do papel regulatório do tributo que estava sendo cobrado pelas encomendas.

"Houve diminuição dessas remessas importadas que entram no país. Como diminuiu e o imposto era de regulação, achamos que era o momento de retirar o imposto de importação", declarou o ministro.

"Isonomia"

Dario Durigan disse, ainda, que a implementação da "taxa das blusinhas" atendeu a pedidos do setor produtivo e dos estados do Brasil – os quais, segundo o chefe da Fazenda, alegaram "critério de isonomia" para cobrarem, além do imposto de importação, o ICMS sobre as compras internacionais.

"A partir de 2016, 2017, as grandes empresas vendedoras passaram a fazer comércio e a girar economicamente por meio da regra da isenção às pequenas compras e vender mercadorias de qualquer maneira, sem que houvesse sequer dados sobre esse setor", afirmou Durigan.

"A partir do Remessa Conforme, o grande ganho que nós tivemos foi a adequação e padronização dessas empresas às regras brasileiras, para que se tenha informação e regramento sobre esses produtos. Por isonomia que os tributos passaram a ser cobrados", completou.

O ministro da Fazenda defendeu, também, que a "taxa das blusinhas" foi instalada em conjunto pela equipe econômica com o Legislativo.

"O imposto de importação até US$ 50 foi instituído por iniciativa do Congresso. O presidente Lula sempre se incomodou porque a classe média, por exemplo, poderia viajar e trazer mercadorias até US$ 1.000 sem imposto, mas as pessoas mais simples tinham de pagar taxa sobre US$ 50 só por terem comprado em encomendas importadas", afirmou Durigan.

O fim da "taxa das blusinhas"

Para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites, por exemplo, o imposto de importação de 20% que estava em vigor foi zerado em compras de até US$ 50.

Vale ressaltar que o fim da "taxa das blusinhas" será uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas.

Com isso, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A alíquota será a mesma que já está vigente sobre os itens importados: 17%.

As compras acima de US$ 50 atualmente são taxadas em 60% pelo tributo de importação.

*Sob supervisão de João Nakamura