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    Taxação de 20% de plataformas de e-commerce é injusta, diz Ciesp

    Entidade de indústrias afirma que medida provoca concorrência desigual

    Segundo entidade, medida mantém desigualdade tributária em relação à indústria e ao varejo nacionais
    Segundo entidade, medida mantém desigualdade tributária em relação à indústria e ao varejo nacionais Foto: the_burtons / Getty Images

    Estadão Conteúdo

    São Paulo

    O Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp) entende como injusta a decisão de cobrar 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras de e-commerce, no âmbito do projeto de lei do Mover, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28).

    Segundo a entidade, a medida mantém a desigualdade tributária em relação à indústria e ao varejo nacionais, o que diminui a produção e gera perdas de postos de trabalho.

    “No Brasil, estamos sempre contando com migalhas, como esse pequeno avanço representado pela alíquota de 20%. Evitamos vergonhosamente atacar o problema em sua origem e em sua totalidade”, afirma o presidente do Ciesp, Rafael Cervone.

    O texto aprovado também reduz as alíquotas dos e-commerces para compras acima de US$ 50, conforme uma tabela progressiva de descontos no Imposto de Importação.

    O Ciesp aponta que a faixa de até US$ 50, ou R$ 258,50, é a que mais afeta as empresas brasileiras, por causa da concorrência desigual provocada pela diferença na taxação. Nesse intervalo, os sites estrangeiros, considerando ICMS de 17% que já recolhem, passam a ter carga total de 44,58%, enquanto o pacote de impostos pagos pelas empresas brasileiras chega à casa de 90%.

    Além disso, a entidade aponta a desigualdade regulatória como outro agravante, pois as mercadorias importadas por meio de plataformas de e-commerce não são submetidas à análise e à anuência de organismos como o Inmetro, Anvisa e Ministério da Agricultura e Pecuária, como ocorre com as nacionais e as que ingressam no país pelas vias aduaneiras regulares.

    “As empresas brasileiras não querem benefícios; querem justiça e condições isonômicas para concorrer no mercado, de modo coerente com a livre economia”, ressalta Cervone.