TCU: MP de Contas apresenta parecer sobre Tecon Santos 10 na próxima semana
Documento do Ministério Público é última pendência antes de voto do ministro Antonio Anastasia sobre novo superterminal de contêineres
O Ministério Público de Contas apresentará, na próxima quinta-feira (30), seu parecer sobre o modelo do leilão do novo superterminal de contêineres de Santos (SP).
A informação foi dada pelo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, em entrevista ao CNN Money.
O parecer do MP de Contas é o último documento que resta para o ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU, elaborar seu voto e submetê-lo ao plenário.
O Tecon Santos 10 receberá mais de R$ 6 bilhões em investimentos e ampliará em 50% da capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, que está à beira da saturação.
O governo pretende leiloar o superterminal, que é alvo de uma intensa disputa empresarial, na segunda quinzena de dezembro. O leilão, porém, depende de aval do TCU.
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), com o endosso do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), propôs um leilão em duas etapas e com restrições aos atuais operadores de terminais em Santos.
Na primeira fase, os incumbentes não poderiam participar. Na segunda, só poderiam entrar se não tiver surgido nenhuma proposta na fase anterior.
Para a agência e o ministério, trata-se de uma oportunidade de desconcentrar o mercado de contêineres no porto.
A área técnica do TCU concluiu pela "ilegalidade" da proposta e sugeriu um leilão aberto, sem restrições, com uma cláusula de desinvestimento: se um incumbente arrematar a concessão, teria de vender seus ativos atuais em Santos.
O Ministério da Fazenda, por meio da Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação), já havia se pronunciado em linha praticamente semelhante.
