Teixeira: café e carne descartam ajuda com compra de alimentos por tarifaço

Os segmentos de carne e de café descartam haver necessidade de serem incluídos em programas governamentais como medida de socorro ao tarifaço dos Estados Unidos, informou o ministro do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Paulo Teixeira, a jornalistas nesta segunda-feira (25).

“Eu acho que é um otimismo dos segmentos da carne e do café. Não é só um otimismo, mas um pedido deles para que o governo continue com a negociação com os EUA”, disse Teixeira.

Em seguida, ele completou: “Há um sentimento também de que a sociedade americana está reagindo e pressionando o governo americano para modificar o tarifaço em relação aos produtos. Não veem a necessidade de inclusão deles nesse programa de compras. Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente”.

O Plano Brasil Soberano prevê que a União, os estados e os municípios poderão adquirir alimentos que inicialmente seriam exportados ao mercado norte-americano para abastecer a merenda escolar e os hospitais públicos, por exemplo.

A aquisição se dará por meio de ato infralegal a partir de procedimento simplificado e média de preço de mercado. A medida atende exclusivamente produtores e exportadores brasileiros impactados pela aplicação de tarifas adicionais de importação pelos Estados Unidos.

Para se habilitar, as empresas exportadoras deverão apresentar uma declaração de perda e comprovar, via Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que realizaram exportações desde janeiro de 2023.

Já os produtores que fornecem diretamente a essas empresas deverão apresentar uma Autodeclaração de Perda para ter acesso à iniciativa. Para os produtores que exportam diretamente aos EUA, serão exigidos os mesmos documentos das empresas exportadoras.

Entre os produtos elegíveis para compras governamentais, estão:

• açaí (purê, preparações alimentícias e frutas congeladas);
• água de coco (com valor Brix superior ou não superior a 7,4);
• castanha de caju (in natura sem casca, além de preparações, sucos e extratos);
• castanha-do-brasil (fresca ou seca, sem casca);
• manga (fresca ou seca);
• mel natural;
• uvas frescas;
• pescados, incluindo corvina, pargo, outros peixes frescos, refrigerados ou congelados, além de tilápia em diferentes apresentações (filés frescos, congelados ou refrigerados, e peixes inteiros frescos ou congelados).

A portaria interministerial prevê que a lista de gêneros alimentícios poderá ser atualizada.

A proposta de aquisição de alimentos foi apresentada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que planeja adquirir, sobretudo, pescados para abastecer os programas do seu estado. Segundo Paulo Teixeira, os governadores das regiões Norte e Nordeste têm demonstrado o maior interesse na iniciativa de compras governamentais.

“Há um interesse dos governadores porque diz respeito à economia de seus estados. Os governadores, principalmente, do Norte e do Nordeste, estão interessadíssimos nessa medida. O governo federal está conversando com eles, e também a área de compras do Ministério da Educação e a Conab estão conversando com eles e com os produtores”, afirmou o ministro.

As medidas do Plano Brasil Soberano foram enviadas ao Congresso Nacional por MP (medida provisória). Por essa razão, elas têm validade por 120 dias. Se não forem aprovadas dentro desse prazo, perdem validade.

“Essa medida terá alta prioridade no Congresso Nacional. Não é uma medida de interesse somente do governo. É uma medida de interesse dos governos estaduais, dos congressistas, da sociedade brasileira e dos produtores”, destacou Teixeira.

Tarifaço

A tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros está em vigor desde 6 de agosto. Segundo levantamento preliminar do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a alíquota incidirá sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

A ordem executiva assinada pela Casa Branca traz uma lista com cerca de 700 produtos que ficaram de fora da medida. Entre as exceções, estão aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro.

Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países. É o caso das autopeças, cuja alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens.

De acordo com o MDIC, 64,1% das exportações brasileiras seguem concorrendo com produtos de outras origens no mercado americano em condições semelhantes.