Tesouro defende gatilhos em despesas obrigatórias para estabilizar dívida
Resolução do Senado estabelece travas para a dívida bruta do governo geral
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu a implementação de gatilhos automáticos para controlar as despesas obrigatórias. Na avaliação do economista, o ajuste fiscal pode ajudar a estabilizar a dívida pública.
Ceron participou na manhã desta quarta-feira (8) de uma audiência pública sobre o projeto de resolução do Senado que fixa limites globais para a dívida consolidada da União, realizada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
"Me parece que é um ajuste simples que a gente poderia trabalhar para aprimorar uma das leis complementares para que tenha algum tipo de gatilho que ajude a controlar a dinâmica das despesas obrigatórias", afirmou o secretário.
O projeto de resolução estabelece que a dívida bruta do governo geral — excluídas as obrigações dos entes subnacionais e as operações compromissadas do Banco Central destinadas à condução da política monetária — não poderá exceder 80% do PIB (Produto Interno Bruto).
O texto do Senado também determina que a dívida não pode ser superior a 6,5 vezes o valor da receita corrente líquida da União, acumulada nos 12 meses anteriores à sua apuração.
Na avaliação do secretário do Tesouro Nacional, a estabilização da dívida pública é mais importante do que estabelecer uma trava.
"Deveríamos estar trabalhando no aprimoramento de regras do que reinventar todo o arcabouço", disse Ceron na CAE.
De acordo com Ceron, a resolução do Senado precisa estar "harmonizada" com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a lei do arcabouço fiscal para não gerar um problema pior para as contas públicas.
"É preciso fazer um debate profundo para que a gente saia com um aprimoramento e não crie um problema. Nós vamos ter um desarranjo imediato no mercado de dívida e da credibilidade das finanças públicas. Ao criar essas regras sem harmonizar a LRF, com a lei complementar 200 e com a resolução, vamos ter um resultado pior", disse o secretário.
A Dívida Bruta do Governo Geral – que compreende o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais – se manteve em 77,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em agosto. No mês, somou R$ 9,6 trilhões, de acordo com dados do Banco Central.
