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    Texto da reforma tributária mantém cobrança de IPVA para jatinhos e iates

    Imposto poderá ter alíquotas diferentes para cada veículo a depender de fatores, inclusive impacto ambiental

    Iates atracados no Port Hercule em razão do Monaco Yatch Show, maior evento do tipo na Europa.
    Iates atracados no Port Hercule em razão do Monaco Yatch Show, maior evento do tipo na Europa. Divulgação

    Da CNN*

    São Paulo

    A proposta apresentada nesta quinta-feira (22) pelo relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mantém a recomendação para que o projeto final promova a expansão da cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos.

    Isso faria com que os proprietários de bens como jatinhos, iates e lanchas, hoje isentos do imposto, passassem também a pagar o tributo.

    Além disso, o relator incluiu na proposta que o imposto poderá ter alíquotas diferentes para cada veículo, a depender do tipo, valor, utilização e do impacto ambiental que ele representa.

    Estariam isentos da tributação as aeronaves e veículos licenciados para a prestação de serviços (táxi-aéreo), embarcações de empresas de transporte ou pesca e plataformas marítimas, como as de petróleo, por exemplo.

    Atualmente, apenas os veículos automotores terrestres, como carros, motos e ônibus, são obrigados a pagar IPVA.

    A implementação de um imposto único que reúna todos os principais tributos existentes hoje sobre bens e produtos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), ao modelo de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — ou seja, dividido entre dois tributos, um federal e outro regional, de estados e municípios — forma a espinha dorsal da proposta da reforma tributária.

    A ideia de rever e expandir a cobrança do IPVA para os outros veículos já tinha sido integrada à PEC 110, e a sugestão dos deputados é pela manutenção na nova versão.

    O IPVA, cobrado pelos estados, é um imposto sobre patrimônio, previsto pela Constituição Federal, para ser aplicado sobre “veículos automotores”.

    Entre polêmicas e controvérsias ao longo do tempo, o entendimento atual é o de que os veículos aéreos e aquáticos não cumpririam os requisitos para ser considerados “automotores” como os terrestres, de maneira que aplicar o IPVA sobre ele, portanto, seria inconstitucional.

    A proposta apresentada é que essa ressalva seja incluída expressamente na Constituição, de maneira a acabar com as dúvidas.

    Publicado por Amanda Sampaio, com informações de Juliana Elias