Tribunal italiano declara nulo aumentos de preços da Netflix
Autoridade decidiu que reajustes dos últimos sete anos foram ilegais e ordenou reembolso aos assinantes
Um tribunal em Roma decidiu que os aumentos de preços impostos pela Netflix aos seus assinantes italianos nos últimos sete anos foram ilegais e ordenou que a gigante americana da mídia os reembolse, informou uma associação de consumidores na sexta-feira.
O grupo de defesa do consumidor Movimiento Consumatori afirmou em comunicado que o tribunal acatou sua ação contra a Netflix Itália e considerou abusivas as cláusulas que permitiram aumentos nos preços das assinaturas entre 2017 e janeiro de 2024.
A Netflix declarou em comunicado que irá recorrer da decisão judicial. "Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossos termos sempre estiveram em conformidade com as leis e práticas italianas", acrescentou.
Violação do código nacional do consumidor
O tribunal considerou as cláusulas abusivas porque, em violação ao Código Nacional do Consumidor, permitiam alterações sem a apresentação de uma justificativa válida no contrato.
A decisão determinou que cada assinante terá direito a uma redução no preço da assinatura, ao reembolso dos valores pagos indevidamente e, quando aplicável, a uma indenização.
Segundo os dados mais recentes da autoridade italiana de comunicações, a Netflix tinha pouco mais de 8 milhões de usuários únicos no país em 2024, enquanto o número de assinantes era de 5,4 milhões em 2025.
"Para o Plano Premium, os aumentos ilegais aplicados em 2017, 2019, 2021 e 2024 totalizam 8 euros (US$ 9,22) por mês, enquanto para o Plano Standard o total é de 4 euros por mês", afirmaram os advogados Paolo Fiorio e Riccardo Pinna, que representaram os consumidores no caso.
"Um assinante Premium que pagou pela Netflix continuamente desde 2017 até hoje tem direito a um reembolso de cerca de 500 euros, enquanto um assinante do Plano Standard tem direito a um reembolso de cerca de 250 euros", acrescentaram.
