Valor de emendas parlamentares cresce 271% desde 2016
Governo e Congresso têm tentado ajustar orçamento para acomodar Auxílio Brasil; manobras também abrem espaço para ampliar emendas parlamentares
Nos últimos dias, o governo e o Congresso têm tentado ajustar o orçamento da União, principalmente, para tentar bancar o Auxílio Brasil.
As manobras no radar também abrem espaço para ampliar, por exemplo, as emendas parlamentares. Afinal de contas, 2022 é ano de eleição, quando, além do presidente, os deputados também serão candidatos, e precisam ter obras para apresentar às suas bases de eleitores.
O valor de emendas parlamentares vem crescendo no Brasil consistentemente nos últimos anos.
Levantamento feito com exclusividade para a CNN mostra que, desde 2016 - quando as emendas se tornaram obrigatórias -, os valores tiveram alta de 271%, de R$ 9 bilhões para quase R$ 34 bilhões.
A pesquisa foi feita com dados do Siga Brasil, compilados pelo especialista em contas públicas Murilo Viana à CNN.
Para 2022, R$ 16 bilhões em emendas já foram aprovados no orçamento e existe a projeção de que esse valor suba até R$ 34 bilhões com as emendas de relator, segundo projeção de especialistas.
O que explica a alta?
O espaço fiscal para essas emendas foi sendo aberto por mudanças na Constituição.
Em março de 2015, a emenda constitucional 86 tornou as emendas individuais obrigatórias. Em 2019, veio a emenda constitucional 100, que tornou as emendas de bancadas estaduais também obrigatórias.
Em dezembro de 2019, veio a emenda 105, que permitiu o uso de emendas individuais para estados e municípios sem que fossem definidos vínculos a projetos específicos.
Mais recentemente, veio a Lei de Diretrizes Orçamentarias que ditou as regras para o orçamento de 2020 e ressuscitou a emenda de relator -- também chamada de RP9, apelidada de orçamento secreto. Com a mudança, o relator a ter poder para conseguir alterar boa parte das votações do orçamento. Por fim, a LDO de 2021 ampliou a transferência direta para emendas de bancada.
Executivo perde poder de barganha
O Executivo vem perdendo seu poder de barganha em relação ao orçamento federal desde 2015, quando as mudanças constitucionais referentes às emendas dos parlamentares começaram a aparecer, na avaliação da professora de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Élida Graziane.
“Existe uma tensão entre o Legislativo e o Executivo no debate do orçamento. Quem elabora a lei de orçamento é o Executivo, mas quem reflete se vai passar ou não é o Legislativo. E havia, até 2015, uma forma de barganha muito grande a favor do Executivo", diz à CNN.
"O fato das emendas parlamentares não serem impositivas fazia com que esses parlamentares literalmente ficassem subjugados em relação ao Executivo. O nosso presidencialismo de coalizão tendia, na verdade, a um presidencialismo de captura”.
Segundo ela, essa dinâmica coloca em risco a organização de prioridades para o gasto público.
“As emendas parlamentares, ao não terem essa preocupação com planejamento efetivamente, são uma espécie de pujante arma de alocação discricionária de cada parlamentar, apenas para impactar seu curto prazo eleitoral”, diz.
(Publicado por Ligia Tuon)
