Venezuela extingue isenção de tarifas ao Brasil e surpreende exportadores

A Venezuela pegou de surpresa seus importadores e os exportadores brasileiros ao deixar de aceitar um regime de isenção tarifária que permitia os produtos nacionais cruzarem a fronteira sem cobrança de alíquota.

Desde o dia 17 de julho, os compradores da Venezuela têm reportado à Câmara de Comércio de La Guaira que o sistema venezuelano Sidunea, utilizado para declaração das mercadorias, não tem processado os certificados de origem de produtos brasileiros, a princípio isentos de tarifas em virtude de acordos vigentes entre os dois países.

Em carta à embaixadora venezuelana no Brasil, Glivânia Maria de Oliveira, a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima diz que "os exportadores brasileiros e importadores venezuelanos foram surpreendidos com nova determinação do Seniat [uma espécie de Receita Federal da Venezuela], na Aduana Principal Ecológica de Santa Elena de Uairén, que passou a não aceitar os Certificados de Origem que acompanham as cargas de exportação do Brasil".

"Segundo informações repassadas pelos próprios despachantes aduaneiros venezuelanos, que ao acessarem o sistema Sidunea para declaração das mercadorias e efetuarem o pagamento dos impostos incidentes até então, 1% (um por cento) pelos serviços aduaneiros e 16% (dezesseis por cento) de IVA, não mais conseguiram registrar os Certificados que davam o benefício da isenção total do Ad valorem."

Com a medida repentina, os importadores venezuelanos tiveram de arcar com a cobrança das alíquotas. A Câmara do Estado de Roraima afirma que a ação inviabiliza o comércio de produtos brasileiros à Venezuela.

Na terça-feira (22), o presidente da junta comercial, Eduardo Bayma Oestreicher, encaminhou a carta pedindo apoio do corpo diplomático venezuelano para dialogar com as autoridades da Venezuela e reverter a medida.

Na quinta-feira (24), o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) disse que foi informado sobre a situação e que o tema está sendo acompanhado em coordenação com o MRE (Ministério das Relações Exteriores), que acionou a Embaixada do Brasil em Caracas.

"A Embaixada, por sua vez, já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, ao tempo em que o Mdic está em diálogo com representantes do setor produtivo para reunir informações mais detalhadas sobre os casos reportados", pontua a nota da véspera.

Em resposta à CNN, o Itamaraty disse que tem acompanhado, em coordenação com o Mdic, os relatos sobre dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela.

O MRE afirma que a Embaixada do Brasil em Caracas está buscando, junto às autoridades venezuelanas, esclarecer a situação, a fim de normalizar o comércio bilateral.

O governo da Venezuela, por outro lado, não respondeu ao pedido da reportagem de informações sobre o fim do regime especial.

Em nota, o Governo de Roraima diz que está em contato com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda e demais autoridades federais, buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países.

A Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento) de Roraima ressalta que acompanha com preocupação o movimento do governo venezuelano, que atinge a produção estadual.

A Venezuela é o principal parceiro comercial da unidade federativa, sendo destino de mais de 70% das exportações roraimenses registradas nos últimos anos.

"Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias, com impacto direto sobre os empresários locais, o agronegócio, a geração de empregos e, por consequência, a arrecadação estadual", diz a pasta.

"A Seplan reafirma o compromisso com a defesa dos interesses da economia e o bem-estar comum dos roraimenses", completa.