Votação da LDO é novamente adiada e fica para a próxima terça (21)

A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 foi adiada novamente e ficará para a próxima terça-feira (21). A informação foi confirmada ao CNN Money pelo relator do projeto, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).

O adiamento se deve à falta de acordo sobre o texto do projeto — com ao menos dois pontos ainda em aberto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar da LDO e tentar destravar a tramitação.

O primeiro ponto em aberto é o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix” e da área de saúde e assistência social. Pelo texto da LDO em tramitação, o governo terá de pagar essas emendas até o fim do primeiro semestre do ano.

Enquanto parte do Congresso reclama de demora nos pagamentos por parte do governo e teme um cenário como este às vésperas das eleições de 2026, petistas alegam que a regra engessa o Orçamento e reduz margem de manobra no Orçamento.

Outro tópico ainda em debate é se a LDO obrigará o governo a perseguir o centro da meta fiscal ou não. O governo precisa atingir no ano que vem superávit primário equivalente a 0,25% do PIB (em torno de R$ 34 bilhões) — mas a margem de tolerância o permitiria ter déficit zero.

O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou em setembro que o governo não deve mirar o piso da meta durante a execução orçamentária. Agora, a equipe econômica e os parlamentares envolvidos na tramitação discutem qual será a diretriz estabelecida pela LDO.

Também é pano de fundo para as discussões a derrubada, pela Câmara dos Deputados, da MP (medida provisória) que aumentava a taxação de transações financeiras e que apresentava alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O Executivo argumenta que os recursos eram essenciais para fechar as contas de 2026, enquanto parlamentares da oposição afirmam que o caixa seria utilizado em programas sociais voltados a fortalecer a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral.

A LDO

Antes de ir ao plenário, o projeto da LDO precisa passar pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), com participação de ambas as Casas.

A LDO orienta a elaboração do projeto de lei orçamentária anual e, segundo a Constituição, deveria ter sido votada em julho, antes do envio da proposta orçamentária pelo governo federal, que ocorreu em agosto.