Após série de articulações, Câmara deve votar novo marco fiscal nesta terça

Após uma série de reuniões e articulações, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar o novo marco fiscal na noite desta terça-feira (23).

A matéria entrou na pauta da sessão deliberativa, e a votação nas próximas horas foi reforçada pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Cajado passou o dia em reuniões com líderes partidários na tentativa de conseguir o maior consenso possível em relação ao texto. Também participaram de parte dos encontros o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Tem acordo com todos os líderes. Foi uma reunião muito longa, um debate muito intenso, porém o esboço, o sentindo maior do projeto, fica preservado, o que significa que estamos dando, depois de muito diálogo e discussão, uma lei que está extremamente acordada, firme para os seus propósitos de trazer o equilíbrio das contas públicas, com sustentabilidade, previsibilidade, com números concretizados”, disse Cajado.

A proposta das novas regras foi apresentada pelo Executivo em 18 de abril para substituir o teto de gastos e busca estabelecer uma nova legislação para controlar o crescimento das despesas públicas.

O texto precisa de ao menos 257 votos a favor para ser aprovado no plenário da Câmara. Governistas e demais deputados envolvidos na articulação da matéria pretendem que o texto seja aprovado com mais de 308 votos favoráveis, número necessário para Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

O requerimento de urgência do projeto foi aprovado na semana passada por 367 a 102 votos, com uma abstenção. Houve forte apoio de bancadas de partidos do centrão. Por outro lado, siglas aliadas de menor expressão, como o PSOL e Rede, se posicionaram contra.

Cajado disse que haverá uma nova redação sobre o limite de gastos com base no segundo semestre de 2022.

Ele pretende manter dentro do limite de gastos a complementação que a União deve fazer ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assim como despesas com o piso da enfermagem e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Ao chegar na Câmara, Arthur Lira afirmou que aguardam o texto final para, então, iniciar a votação. "O que muitas pessoas ainda confundem é arcabouço ou novo marco fiscal com teto de gastos e, aí, amedronta. É preciso que esse entendimento fique mais claro. Mas o entendimento na mesa dos líderes era para que, agora, às 20h, a gente pudesse ter o texto com as alterações que foram propostas. Afinar algumas conversas e tentar votar hoje".

"A última orientação é que os líderes estavam preferindo votar hoje para resolver ainda alguns detalhes, uma reunião ainda com a bancada do Distrito Federal para esclarecer que ninguém está contra o Distrito Federal, nem muito menos estamos extinguindo fundo algum", disse.

Sobre as alterações, Lira apontou a questão dos 2,5% de teto para gastos. "[Seria] aquela que teve a maior crítica, aquela questão dos 2,5%. No primeiro ano, vai ficar um misto, em tese, do texto original que o governo mandou com uma alteração pedida também pela economia em cima de uma possibilidade de arrecadação. Se o governo arrecadar mais do que o previsto, ele teria, na mesma regra, de poder gastar até 70% limitado a 2,5% que é o teto. Essa é a principal mudança, além de outras de ajuste de texto, que não alteram muito o texto original do deputado Cajado. Vamos esperar o texto primeiro para ver se a gente vota".