Trump assina lei que regulamenta criptoativos atrelados ao dólar

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (18) uma lei para criar um regime regulatório para criptomoedas atreladas ao dólar norte-americano, conhecidas como stablecoins, um marco que pode abrir caminho para que os ativos digitais se tornem uma forma cotidiana de fazer pagamentos e movimentar dinheiro.

O projeto de lei, chamado de Lei Genius, foi aprovado por 308 a 122 votos na Câmara dos Representantes, recebendo apoio de quase metade dos membros democratas e da maioria dos republicanos.

A lei é uma vitória para os defensores das criptomoedas, que há muito tempo fazem lobby pela estrutura regulatória em uma tentativa de ganhar maior legitimidade para uma indústria que começou em 2009 como um "Velho Oeste digital" famoso por sua inovação e caos especulativo.

"Esta assinatura é uma grande validação do seu trabalho duro e espírito pioneiro", disse Trump em um evento de assinatura que incluiu vários executivos de criptomoedas.

As stablecoins são projetadas para manter um valor constante, geralmente atrelado ao dólar norte-americano em 1:1, e seu uso cresceu exponencialmente, principalmente por traders de criptomoedas que movimentam fundos entre tokens. A indústria espera que elas se tornem comuns para enviar e receber pagamentos instantaneamente.

A nova lei exige que as stablecoins sejam lastreadas por ativos líquidos — como dólares e letras do Tesouro de curto prazo — e que os emissores divulguem publicamente a composição de suas reservas mensalmente.

Empresas de criptomoedas e executivos argumentam que tal legislação aumentará a credibilidade das stablecoins e deixará bancos, varejistas e consumidores mais dispostos a usá-las para transferir fundos instantaneamente.

O mercado de stablecoins, que o provedor de dados criptográficos CoinGecko disse ser avaliado em mais de US$ 260 bilhões, pode crescer para US$ 2 trilhões até 2028 sob a nova lei, estimou o banco Standard Chartered no início deste ano.

A aprovação da lei é o ápice de um longo esforço de lobby do setor, que doou mais de US$ 245 milhões nas eleições do ano passado para ajudar candidatos pró-criptomoedas, incluindo Trump, de acordo com dados da Comissão Eleitoral Federal dos EUA.

O republicano, que desde então lançou sua própria moeda, por sua vez se alinhou à indústria e disse em uma conferência sobre criptomoedas durante sua campanha presidencial que tornaria o país "a capital das criptomoedas do planeta".

Mas democratas e críticos disseram que a lei deveria ter impedido grandes empresas de tecnologia de emitir suas próprias stablecoins, o que poderia aumentar a influência de um setor já poderoso, conter proteções mais fortes contra lavagem de dinheiro e proibir emissores estrangeiros de stablecoins.

Demanda por T-Bills

Grandes bancos dos EUA estão debatendo internamente uma expansão para criptomoedas, já que os reguladores dão maior apoio aos ativos digitais, mas as medidas iniciais dos bancos serão cautelosas, concentrando-se em programas piloto, parcerias ou negociação limitada de criptomoedas, informou a Reuters em maio.

Enquanto isso, diversas empresas de criptoativos, incluindo a Circle e a Ripple, estão buscando licenças bancárias. Isso permitiria que as empresas liquidassem pagamentos mais rapidamente e reduzissem custos, evitando bancos intermediários, além de fortalecer sua legitimidade.

Os defensores do projeto de lei disseram que ele poderia potencialmente dar origem a uma nova fonte de demanda por dívida de curto prazo do governo dos EUA, ou letras do Tesouro, porque os emissores de stablecoins terão que comprar mais letras do Tesouro para garantir seus ativos.

Mas outros temem que essa atividade possa aumentar a volatilidade no mercado de letras do Tesouro. Em uma nota de pesquisa de abril, analistas do JPMorgan estimaram que os emissores de stablecoins podem se tornar o terceiro maior comprador de letras do Tesouro nos próximos anos.

Trump cria reserva de bitcoin

Trump buscou reformular amplamente as políticas de criptomoedas dos EUA, assinando uma ordem executiva em março estabelecendo uma reserva estratégica de bitcoin.

O presidente investiu pessoalmente em ativos digitais, lançando uma memecoin chamada $TRUMP em janeiro e sendo parcialmente dono da empresa de criptomoedas World Liberty Financial.

Os democratas no Congresso passaram a criticar cada vez mais Trump e seus familiares por promoverem seus projetos pessoais de criptomoedas, e sua ira ameaçou inviabilizar a legislação em determinado momento.

A Casa Branca disse que não há conflitos de interesse para Trump e que seus bens estão em um fundo administrado por seus filhos.