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    Governo vai investigar 123milhas por cancelamento de viagens promocionais de fim de ano

    Em nota oficial, ministério do Turismo considerou grave o cancelamento de viagens anunciado pela empresa. Governo vai abrir investigação pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça

    Basília Rodrigues

    São Paulo

    Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a empresa 123milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional, neste fim de ano.

    De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, um procedimento investigativo será aberto na segunda-feira. À CNN, ele disse que haverá atuação conjunta das pastas.

    De acordo com o secretário, “a modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender à previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”.

    Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.

    Em nota, a pasta do Turismo informou que considerou grave o anúncio feito pela agência de viagens na sexta feira (18) e que a apuração irá esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.

    Serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A empresa anunciou que irá devolver os valores pagos aos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.

    Não está claro se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores poderão rever o dinheiro, se preferirem.

    “Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, por ventura, tenham agido de má fé”, informou o Turismo.

    A CNN procurou a 123milhas para que comentasse o tema. Até o momento, não houve resposta.

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