Discussão sobre ICMS e uberização deve dividir espaço com crise do STF
Na pauta da corte de setembro, está prevista a análise de duas ações envolvendo o imposto estadual
A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo o caso do Banco Master, deve dividir espaço com pautas econômicas previstas para serem analisadas pela Corte em setembro.
Na pauta do plenário da semana que vem, a Suprema Corte prevê analisar o recurso extraordinário que envolve a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento tem repercussão geral.
Já no plenário dos dias 23 e 24 de setembro, o STF prevê levar a julgamento quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam regra do Decreto 65.255/2020 do Estado de São Paulo sobre benefícios fiscais de ICMS.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade discutem a concessão de isenções, benefícios e incentivos fiscais sem aprovação prévia dos demais entes da Federação e apontam possíveis impactos sobre o pacto federativo, a integração nacional e as desigualdades regionais. Os quatro processos têm destaque do ministro Luiz Fux.
Outra pauta que pode ser afetada é a retomada do julgamento sobre o vínculo empregatício na chamada "uberização". Em agosto, o STF adiou a análise sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos. A nova data do julgamento ainda não foi definida.
Plenário segue normalmente
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master.
O procedimento tem como objetivo esclarecer questões levantadas pela PGR em parecer que pediu a extinção da apuração conduzida por Mendonça. O caso envolvendo os ministros do STF.
Caso Edson Fachin decida levar a discussão envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para o plenário, pode haver alteração no cronograma dos demais julgamentos previstos. Conforme mostrou a CNN, o presidente do STF avalia deixar para depois do segundo turno eleitoral a análise de abertura de investigações contra seus colegas ministros.
Nesta sexta-feira (4), o ministro Flávio Dino afirmou ser necessário fazer com que a “toga fale mais alto” diante da crise do STF.
“Enquanto tais elementos são observados, seguir julgando os nossos processos judiciais não é autossuficiência ou ‘fingir que não há crise’. É fazer com que a toga fale mais alto do que as armas ou eventuais gritos de hipócritas”, declarou Dino em suas redes sociais.
Na última quarta-feira (4), um dia após Mendonça retirar sigilo de ação sobre Vorcaro e Moraes, o STF realizou a primeira sessão plenária de setembro. Apesar da repercussão do relatório da Polícia Federal, nenhum dos ministros fez referência ao episódio.
Ao longo da sessão, os ministros analisaram temas econômicos, como a imunidade de ITBI para empresas do setor imobiliário na transferência de imóveis para integralização de capital social e a incidência de PIS/Cofins sobre rendimentos de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras.
