Fiemg diz que decreto sobre escala 6x1 contraria diretriz do STF

Entidade considerou texto preocupante, argumentando que, ao estabelecer novos critérios para cálculo do salário-hora, contraria diretriz da Corte

Flávia Said, do Estadão Conteúdo

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) criticou o decreto de regulamentação do fim da escala de trabalho 6x1, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (19).

A entidade considerou o texto preocupante, argumentando que, ao estabelecer novos critérios para o cálculo do salário-hora, o decreto contraria a diretriz de neutralidade salarial estabelecida na decisão liminar do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, a Fiemg entende que a regulamentação vai além da adequação dos limites de jornada e cria custos adicionais para as empresas.

O decreto estabelece os divisores 210 para a jornada de 42 horas semanais e 200 para 40 horas. Segundo a Fiemg, esses parâmetros elevam o valor da hora extra e, consequentemente, os encargos sobre a folha de pagamento.

Para o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a medida aumenta a pressão sobre empresas que já enfrentam um cenário de custos elevados e mudanças relevantes na legislação.

"Reduzir a jornada sem redução salarial já exige das empresas uma reorganização importante. O que não pode acontecer é acrescentar a isso um aumento automático do custo da hora trabalhada. A decisão do STF estabeleceu uma diretriz de neutralidade, e o decreto, na nossa avaliação, não respeita esse princípio", afirma Roscoe, que cita como consequência mais pressão sobre custos, investimentos e empregos.

A federação também alerta que a redução da jornada está sendo implementada em prazo curto e sem considerar as particularidades de cada atividade, o que pode comprometer a competitividade de setores que dependem de operações contínuas e intensivas em mão de obra.

A entidade vem defendendo maior prazo de adaptação e preservação dos acordos e convenções já firmados.

Para a Fiemg, o custo do trabalho aumenta sem que haja ganho de produtividade, resultado que deverá chegar aos preços, ao consumo, aos empregos e à renda das famílias.

"Precisamos buscar uma transição responsável, que concilie a melhoria das condições de trabalho com a sustentabilidade econômica das empresas", ressalta Roscoe.

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