Justiça derruba veto da 99 a acordos de restaurantes com Keeta

Decisão, proferida ⁠por unanimidade, ​tem validade em todo o ​território nacional

da Reuters

Tribunal de Justiça de São ​Paulo derrubou as cláusulas ​de banimento impostas pela 99Food a restaurantes para impedir que os estabelecimentos trabalhassem com a Keeta, de acordo com comunicado da Keeta à imprensa nesta terça-feira (29).

A decisão, proferida ⁠por unanimidade, ​tem validade em todo o ​território nacional.

A Keeta, que é o braço ⁠internacional da chinesa Meituan, ⁠iniciou operações no Brasil em ​2025 ‌e entrou com ação contra a ⁠99Food no mesmo ano.

"Acreditamos que esta decisão fortalecerá todo o ecossistema, garantindo um mercado de ‌delivery ⁠livre de ‌cláusulas anticompetitivas em benefício de todos", disse o vice-presidente da Keeta no Brasil, ⁠Danilo Mansano.

A 99Food ⁠disse que o julgamento se baseou em compreensão equivocada ‌dessas cláusulas e de seus legítimos propósitos.

"Os acordos, celebrados voluntariamente pelos restaurantes e por prazo limitado, permitem que uma plataforma ‌entrante, como a 99Food, construa a escala necessária de restaurantes, consumidores e entregadores ⁠parceiros para se estabelecer no mercado e desafiar um agente dominante no setor," ​disse a 99Food.

O grupo destacou que a ​decisão não encerra o processo e será objeto dos recursos cabíveis.

 

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