Metodologia da CBS é consistente e não apresentou fragilidade, diz TCU
Presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo Filho, atribui a alíquota do tributo em 11,3% às exceções da reforma tributária

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, disse nesta terça-feira (17) que a metodologia utilizada para calcular a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é consistente e não apresentou fragilidades.
Vital do Rêgo Filho participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para discutir o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027.
"A metodologia utilizada é consistente, está fundamentada em dados disponíveis e não apresentou nenhuma fragilidade que comprometesse o cálculo. Naturalmente, isso não significa que ela não possa ser aperfeiçoada por esta Casa. À medida que a CBS entrar em funcionamento ano a ano e tivermos dados reais de arrecadação e comportamento dos contribuintes, será possível calibrar cada vez melhor as estimativas”, declarou o presidente da Corte.
A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não se sabe qual será a alíquota final a ser paga. O TCU a estipulou em 11,3%, mas a definição depende do Senado Federal.
Segundo o presidente do TCU, a alíquota proposta à CBS ficou acima das estimativas em razão das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia durante a tramitação da reforma tributária.
"O texto final da legislação prevê isenções, reduções de alíquotas, regimes específicos e outros tratamentos diferenciados que influenciam diretamente o resultado do cálculo. O TCU não criou as regras. [...] Essas escolhas foram feitas no processo legislativo", explicou o presidente da Corte de Contas.
A Casa Legislativa tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota do novo tributo, criado a partir da reforma tributária. Se os senadores não fixarem a alíquota dentro desse prazo, prevalecerá o cálculo do TCU e será aplicada a alíquota de 11,3%.
A alíquota da CBS será definida anualmente até que a reforma tributária seja implementada integralmente em 2033. Sendo assim, no ano que vem, o TCU vai propor uma nova alíquota para 2028.


