Países e empresas reagem após Suprema Corte decidir contra tarifas de Trump
Política tarifária, que Suprema Corte dos EUA decidiu serem ilegais, tem sido central para a agenda econômica do presidente norte-americano
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (20) que as amplas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra diversos países são ilegais - o que fez com que países e empresas de diferentes partes do mundo se pronunciassem.
O juiz-chefe John Roberts redigiu o parecer da maioria e o tribunal concordou por 6 a 3 que as tarifas excediam os limites da lei. O tribunal, no entanto, não informou o que deve acontecer com os mais de US$ 130 bilhões em tarifas já arrecadadas.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts em nome do tribunal. “Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”, concluiu.
Um total de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos, inclusive, podem ter tarifas retiradas após a decisão da Suprema Corte de derrubar as taxas. Os dados foram colhidos junto ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Em resposta à decisão da Suprema Corte norte-americana, Trump afirmou que tem outras medidas para adotar e sancionou uma nova tarifa global de 10% que entra em vigor a partir de 24 de fevereiro. As taxas podem vigorar por um máximo de 150 dias, a menos que o Congresso aprove uma prorrogação.
O presidente Donald Trump, porém, anunciou no sábado (21) que optou por aumentar as tarifas globais de 10% para 15%.
União Europeia
De acordo com porta-voz da União Europeia, a UE está analisando cuidadosamente a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar as tarifas do presidente Donald Trump e continuará defendendo tarifas baixas.
“Estamos cientes da decisão da Suprema Corte dos EUA e estamos analisando-a cuidadosamente. Continuamos em contato próximo com o governo dos EUA, buscando esclarecimentos sobre as medidas que eles pretendem tomar em resposta a essa decisão”, destacou. “Empresas de ambos os lados do Atlântico dependem da estabilidade e da previsibilidade nas relações comerciais. Por isso, continuamos defendendo tarifas baixas e trabalhando para reduzi-las”, acrescentou.
Bernd Lange, presidente do Comitê de Comércio Internacional da UE, classificou a decisão como um “sinal positivo para o Estado de Direito” e pode indicar que as tarifas “ilimitadas” e “arbitrárias” impostas pelo presidente pode estar chegando ao fim.
França
O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que a decisão mostra que é bom haver mecanismos de controle e equilíbrio nas democracias. “Não parece ruim ter uma Suprema Corte e, portanto, um Estado de Direito”, declarou Macron no Salão Internacional da Agricultura de Paris, no sábado (21).
Ele acrescentou que a França analisará as consequências da nova tarifa global de 10% imposta por Trump e se adaptará, e que o país deseja continuar exportando produtos.
Macron disse ainda que a regra mais justa é a "reciprocidade", e não "sofrer decisões unilaterais".
Alemanha
O chanceler alemão Friedrich Merz afirmou no sábado (21) que espera uma redução no peso das tarifas sobre a economia alemã após a decisão da Suprema Corte dos EUA.
Em entrevista à emissora alemã ARD, Merz disse que é necessário haver negociações com Washington antes que as empresas alemãs possam recuperar bilhões e que os países da União Europeia coordenarão estreitamente as ações antes da viagem de Merz aos EUA.
"Teremos uma posição europeia muito clara sobre isso, porque a política tarifária é uma questão da União Europeia, não de cada Estado-membro individualmente, e irei a Washington com uma posição europeia coordenada", declarou.
Reino Unido
O governo do Reino Unido afirmou que espera que a posição comercial privilegiada com os Estados Unidos seja mantida. "Trabalharemos com o governo americano para entender como a decisão afetará as tarifas para o Reino Unido e o resto do mundo", pontuou um porta-voz do governo britânico.
A Câmara de Comércio Britânica, por sua vez, afirmou que a decisão da Suprema Corte dos EUA contra as tarifas globais do presidente Donald Trump aumentou a incerteza enfrentada pelas empresas. "A decisão também levanta questões sobre como os importadores americanos podem reaver os impostos já pagos e se os exportadores do Reino Unido também podem receber uma parte de qualquer reembolso, dependendo dos termos comerciais acordados", acrescentou.
Suíça
O governo suíço afirmou que analisará os desdobramentos e os impactos específicos da decisão da Suprema Corte.
Canadá
O ministro canadense Dominic LeBlanc postou no X na sexta-feira (20) que a decisão reforça a posição do Canadá de que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são "injustificadas".
"Embora o Canadá tenha o melhor acordo comercial com os Estados Unidos entre todos os parceiros comerciais, reconhecemos que muito mais precisa ser feito para apoiar as empresas e os trabalhadores canadenses que continuam sendo afetados pelas tarifas impostas pela Seção 232 aos setores de aço, alumínio e automotivo", acrescentou.
Coreia do Sul
Ministros se reuniram no sábado (21) para analisar a decisão e a nova tarifa global de 10% de Trump. O país “examinará os planos de resposta futuros em uma direção que melhor atenda ao interesse nacional”, declarou o Ministério das Relações Exteriores.
Taiwan
A ilha está “acompanhando de perto” a política tarifária dos EUA, afirmou o gabinete em um comunicado, acrescentando que a nova taxa provavelmente terá um efeito “limitado” sobre Taiwan, com base em uma leitura preliminar da nova ordem.
"Embora o impacto inicial em Taiwan pareça limitado, o governo acompanhará de perto os desdobramentos e manterá comunicação constante com os Estados Unidos", declarou.
"Esses esforços permitirão que Taiwan compreenda os detalhes específicos da implementação e responda adequadamente", acrescentou o gabinete.
Hong Kong
A decisão do presidente Donald Trump de impor uma nova tarifa de 10% sobre as importações destinadas aos EUA beneficiará Hong Kong como um centro comercial, afirmou um alto funcionário no sábado (21).
A nova taxa serve para reforçar as "vantagens comerciais únicas" de Hong Kong, declarou Christopher Hui, secretário de Serviços Financeiros e do Tesouro.
Japão
No Japão, um porta-voz do governo afirmou que Tóquio “examinará cuidadosamente o conteúdo desta decisão e a resposta do governo Trump a ela, e responderá de forma adequada”.
Índia
O Ministério do Comércio da Índia declarou que “tomou conhecimento” da decisão da Suprema Corte, bem como de outros desdobramentos relacionados às tarifas.
“Estamos estudando todos esses desdobramentos quanto às suas implicações”, destacou o Ministério em um comunicado.
Nova Zelândia
A Nova Zelândia recebeu favoravelmente a decisão do Supremo Tribunal dos EUA, mas apontou que "é provável que permaneça uma incerteza considerável".
"As nossas exportações têm resistido bem no mercado americano, com evidências de que, em muitos casos, os aumentos de custos estão sendo repassados aos consumidores", afirmou o ministro do Comércio e Investimento, Todd McClay.
Reações empresariais
A Scienceindustries, importante associação da indústria química e farmacêutica suíça, disse que a decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar as tarifas do presidente Donald Trump fortalece o Estado de Direito no comércio internacional. "Condições estáveis e previsíveis são cruciais para nossa indústria globalmente interconectada", apontou Stephan Mumenthaler, presidente do grupo.
A associação industrial suíça Swissmem, por sua vez, pediu para a Suíça finalizar um acordo comercial preliminar com Washington para criar segurança jurídica. "Isso porque é de se esperar que o governo Trump invoque outras leis para legitimar as tarifas", argumentou a Swissmem em um comunicado após a decisão da Suprema Corte dos EUA.
O grupo de logística alemã DHL declarou que está acompanhando os desdobramentos legais relativos às tarifas americanas para garantir que os clientes estejam em condições de exercer plenamente os direitos previstos em lei. A empresa alemã acrescentou em comunicado que desempenhará um papel técnico, utilizando tecnologia de desembaraço aduaneiro para rastrear os processos e garantir que, caso os reembolsos sejam autorizados, os clientes recebam o dinheiro de forma precisa e eficiente.
A associação alemã da indústria química, VCI, afirmou que novas tarifas podem ser impostas a qualquer momento. "A turbulência na política comercial não vai desaparecer – está apenas mudando de cenário", destacou.
A associação empresarial alemã DIHK afirmou que a administração dos EUA dispõe de outros instrumentos para medidas restritivas ao comércio, acrescentando que a economia alemã deve se preparar para esses instrumentos. "A União Europeia deve responder com calma à decisão e às possíveis novas tarifas americanas e trabalhar para garantir que o quadro da política comercial permaneça confiável para as empresas", declarou em comunicado.
A federação industrial alemã BDI pediu à União Europeia que solicite rapidamente esclarecimentos aos Estados Unidos sobre as consequências para um acordo comercial transatlântico. Embora tenha chamado a decisão de “um forte sinal para a ordem comercial baseada em regras”, o membro do conselho da BDI Wolfgang Niedermark apontou em comunicado que as empresas precisam de segurança no planejamento e que a incerteza remanescente continuaria a sobrecarregá-las.
*Com informações da Reuters
