Receita diz que adiar tributária equivale a retirar R$ 10 bi dos pobres
A partir de janeiro de 2027, começam a valer as regras do cashback da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira (17) que adiar a implementação da reforma tributária significa retirar R$ 10 bilhões da população mais pobre do país, que teria acesso aos recursos por meio do cashback em 2027.
Barreirinhas participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para discutir o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para 2027.
“Falar em adiar em um ano a reforma é tirar do bolso dessa população mais humilde os R$ 10 bilhões”, declarou o secretário durante a audiência.
O cashback é mecanismo criado a partir da reforma tributária que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda na compra de produtos e serviços.
A estimativa é que o benefício alcance cerca de 73 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
A declaração ocorre em um momento de crescente pressão de agentes econômicos pelo adiamento do calendário de implementação da reforma tributária. Os empresários alegam falta de clareza sobre alguns pontos da reforma e pedem mais tempo para se adaptarem às mudanças.
O debate na CAE também contou com a participação do presidente do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na ocasião, ele o chefe da pasta se posicionou contrariamente a reforma tributária.
"Nós somos da posição pelo não adiamento da reforma tributária. Precisamos que a reforma seja iniciada. [...] Precisamos dar o primeiro passo", disse Durigan.
CBS
A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não se sabe qual será a alíquota final a ser paga. O TCU a estipulou em 11,3%, mas a definição depende do Senado Federal.
A Casa Legislativa tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota do novo tributo, criado a partir da reforma tributária. Se os senadores não fixarem a alíquota dentro desse prazo, prevalecerá o cálculo do TCU e será aplicada a alíquota de 11,3%.
No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS.
A alíquota da CBS será definida anualmente até que a reforma tributária seja implementada integralmente em 2033. Sendo assim, no ano que vem, o TCU vai propor uma nova alíquota para 2028.


