Senacon suspende plataformas de intermediação de revenda de ingressos

Órgão também exige que as cinco plataformas assegurem aos consumidores que já adquiriram ingressos a sua efetiva disponibilização em tempo hábil para o acesso aos shows do BTS

Eduardo Rodrigues, do Estadão Conteúdo

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) emitiu uma decisão cautelar que suspende o funcionamento em até 72 horas de cinco plataformas de intermediação de revenda de ingressos para eventos no Brasil.

O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, alega "risco de dano coletivo de difícil reparação".

O despacho, publicado no DOU (Diário Oficial da União), suspende os serviços prestados pela BuyTicket, Global Entretenimento - Funbuynet, StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International.

A medida cautelar também determina que as plataformas garantam a entrega dos ingressos já adquiridos pelos consumidores em tempo hábil para o acesso aos respectivos eventos.

A investigação do órgão partiu dos shows do grupo sul-coreano BTS em São Paulo nesta semana - dias 28, 30 e 31 de outubro.

Entre os problemas listados pela Senacon estão: descumprimento de deveres de informação e transparência impostos aos intermediadores secundários de ingressos; ausência de identificação da natureza jurídica do vendedor e do preço total com taxas e tributos; deficiência de canais de denúncia e de arrependimento; e evento de altíssima demanda e iminente.

O órgão também exige que as cinco plataformas assegurem aos consumidores que já adquiriram ingressos a sua efetiva disponibilização em tempo hábil para o acesso aos shows do BTS.

Além da suspensão cautelar e novas revendas, a Senacon abriu um Processo Administrativo Sancionador contra quatro delas: BuyTicket, Global Entretenimento - Funbuynet, StubHub e TicketSwap Brasil.

Em nota, a BuyTicket diz que segue com suas operações normalmente e que ainda não foi formalmente notificada pela secretária. A empresa reitera que atua em conformidade com a lei.

"A empresa sempre colaborou com os órgãos de proteção ao consumidor e tem mantido uma postura de diálogo e colaboração, buscando atender às solicitações recebidas e prestar os esclarecimentos necessários. A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação vigente, a transparência nas transações e a proteção dos consumidores", afirma em nota.

"Após ter acesso formal aos fundamentos da decisão, avaliará as medidas cabíveis, mantendo seu compromisso com a adequação às normas aplicáveis e com a segurança dos consumidores. A empresa permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais", finaliza.

A plataforma esclarece que ingressos já adquiridos seguem válidos e que se compromete com a garantia das obrigações relacionadas às compras realizadas, garantindo aos consumidores o suporte necessário.

Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil. A Senacon avisa que pode inclusive adotar a suspensão temporária do acesso aos sites das plataformas no Brasil.

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