Sistema para cobrar imposto de ricos ficará totalmente pronto em 2026
Segundo técnicos do governo, maior parte das regras precisam estar de pé para DIRPF 2027; para o ano que vem, são necessários sistemas de retenção na fonte e declarações acessórias
Enquanto a reforma do IR (imposto de renda) tramita no Congresso Nacional, técnicos do Ministério da Fazenda já trabalham para operacionalizar as mudanças, em especial o mecanismo para cobrar um imposto mínimo de até 10% de altas rendas — considerado desafiador.
Técnicos da equipe econômica consultados pela CNN nesta quinta-feira (2) indicam que o sistema para cobrança do imposto mínimo será concluído durante 2026, para que esteja de pé para o momento de entrega da DIRPF (declaração do tributo) de 2027.
O sistema é considerado complexo por analistas, visto que precisa colher dados para cruzar as rendas obtidas por um indivíduo tanto em pessoa física quanto em pessoa jurídica e garantir que o pagamento não fique aquém nem acima do previsto.
Técnicos do governo reconhecem o desafio e indicam trabalhar para concluir “tudo o quanto antes”.
Apesar de a maior parte do ajuste de sistema ser necessário apenas em 2027, a Receita precisa deixar de pé já para o ano que vem, de acordo com fontes, a sistemática de retenção de IR na fonte e de declarações acessórias (que são entregues durante o ano-calendário).
O projeto de lei que leva a gratuidade de imposto de renda aos brasileiros que ganham até R$ 5.000, além da isenção parcial aos rendimentos até R$ 7.350, foi aprovado na noite de quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados e não deve encontrar resistência significativa no Senado Federal.
Para pagar esta conta, será cobrado uma alíquota de até 10% quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
Um estudo da SPE (Secretaria de Política Econômica) da Fazenda mostrou, no ano passado, que o percentual pago por brasileiros de rendimento mensal de R$ 4.000 é superior à paga por aqueles que ganham acima de R$ 4,1 milhões.
